Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Ainda falta uma definição da fiscalização dos órgãos responsáveis e do poder público, como o próprio Ministério de Meio Ambiente, em aprovar os projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Como eles possuem uma estrutura e proposta diferente de boa parte dos projetos ambientais, há uma demora na aprovação. O Banco Central, por exemplo, lança os valores resultantes das negociações de crédito de carbono no exterior como "outros", sem especificar adequadamente. Essa falta de regulamentação e lentidão desestimula o investimento dos empresários na negociação dos créditos de carbono gerados, principalmente, através da implantação do MDL.

Em meados de junho de 2008, existia um total de 3.471 projetos em alguma fase do ciclo de MDL, sendo que 1.071 já estão registrados pelo Conselho Executivo do Mecanismo e 2.400 em outras fases. No que diz respeito à redução das medidas projetadas, o país está na mesma posição, reduzindo 294.432.537 de toneladas de dióxido de carbono (CO2), o correspondente a 6% do total mundial. Os setores com o maior número de aprovações são o de energia sustentável, suinocultura e aterro sanitário, respectivamente, entre outros.

Apenas 8%, que equivale a 287 trabalhos de MDL, estão em atividade atualmente no país. Então, o que é preciso para que os 92% restantes sejam concretizados também? Se a participação de projetos brasileiros é tão intensa como dizem, inclusive no que se refere à criação de novas leis contra crimes ambientais, por que ainda falta incentivo adequado para a prática do MDL? Em parte, isso se deve à preocupação com o risco de deságio, mas também não significa que a venda do crédito de carbono não seja capaz de viabilizar todo um projeto.

Quando o Protocolo de Kyoto teve início, em 1997, e estabeleceu a redução de emissão de CO2, bem como de outros gases responsáveis pelo efeito estufa, a ONU (Organização das Nações Unidas) criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O objetivo desta medida é que os países desenvolvidos invistam em projetos de energia limpa nas nações em desenvolvimento, deixando de liberar material poluidor na atmosfera. Desde então, os projetos de MDL lutam para sair do papel, já que muitas das medidas de regulamentação, criadas para ajudar o processo, são tão lentas e burocráticas que acabam por atrapalhar a sua concretização.

Apesar de o Brasil estar atrás apenas da China e da Índia em projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo, grande parte das empresas que desenvolvem projetos de MDL não sabem como contabilizar os créditos negociados. Desconhecem a classificação das operações cambiais - já que os valores são todos negociados no exterior -, e como não existe ainda uma regulamentação tributária específica, arcam com os impostos mais elevados, o que não tem fundamento. Além de os créditos de carbono não representarem a atividade-fim de nenhuma empresa, ainda são de extrema importância para a redução de emissões de gases que causam o aquecimento global.

Infelizmente para nós, brasileiros, a falta de regulamentação e normas claras para o investimento nestes projetos e para a negociação dos créditos ainda impede que o país se destaque neste mercado. Além de estas medidas serem de grande importância para o planeta, com a transformação do CO2 em créditos de carbono e a não liberação de gases de efeito estufa, também deixam de trazer capital para os países em desenvolvimento. O resultado é o aumento desenfreado do aquecimento global, que deve ser encarado com a seriedade necessária, como um problema universal e que precisa de alto investimentos para ser solucionado.

* Mauricio Roberto Maruca é administrador de empresas, formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP é pós-graduado em Gestão de Projetos Ambientais. Também é especialista em administração de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e Protocolo de Quioto, com ênfase em captação de biogás de aterros sanitários. No segmento ambiental desde 2002, Maruca é sócio fundador da Araúna Energia e Gestão Ambiental e um dos pioneiros no Brasil a realizar negociações de créditos de carbono com diversas empresas, tendo se especializado em contratos desse segmento.

* Por Maurício Maruca - 25/09/2008 - 01h09 (Envolverde/Portal do Meio Ambiente)

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