sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

Regime de exceção ambiental para o PAC

AMAZÔNIA / LICENCIAMENTO

Se depender das entidades das ONGs e dos movimentos sociais ligados ao meio ambiente, a flexibilização do licenciamento ambiental para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia Legal não sairá do papel. A redução das exigências nas licenças dessas obras é defendida pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, por meio de uma proposta de Decreto encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para os ambientalistas, a proposta é "medíocre e absurda". "Ela (proposta) é inadequada para enfrentar os desafios e garantir a sustentabilidade socioambiental, cultural e econômica da Amazônia", critica a direção do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), em carta enviada a Lula. Para a entidade, o licenciamento ambiental é uma conquista da sociedade brasileira.

A carta é assinada também pelo Grupo de Trabalho Amazônico e pelo Conselho Nacional dos Seringueiros. Entre os dirigentes dessas entidades está como Júlio Barbosa — companheiro do líder ecologista Chico Mendes, morto no dia 22 de dezembro de 1988, em Xapuri (AC). Na opinião deles, não é a flexibilização das licenças que irá resolver a falta de estrutura dos órgãos públicos ambientais e a falta de governança que imperam nos assuntos ligados à Amazônia.

Desmonte da política ambiental - Na carta a Lula, os ambientalistas recordam que, ao longo dos anos, o processo de defesa do meio ambiente trouxe ganhos para a sociedade e acusam seu governo pelo desmonte da política ambiental, instituída pela Lei 6.938, em 1981. "Nos últimos anos esta política vem sendo desmontada por sucessivos governos, principalmente no atual", dizem os dirigentes do FBOMS.

A entidade lembra que o licenciamento ambiental é uma eficaz ferramenta da política nacional do meio ambiente. Por essa razão, o fórum FBOMS pede a Lula para que a ferramenta seja aprimorada e não abrandada como pretende a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

O fórum sugere que, em vez de assinar o Decreto, o presidente Lula convide a sociedade da Amazônia Legal para apresentar soluções exeqüíveis que garante a qualidade de vida das presentes e futuras gerações, com geração de trabalho e renda e respeito à sustentabilidade dos recursos naturais deste bioma. (Fonte: Amazônia.org)

Daniel Dantas é o maior desvastador de florestas do Pará

O banqueiro Daniel Dantas - dono do Banco Opportunity e preso em julho do ano passado pela Polícia Federal, devido a crimes financeiros e desvio de verbas públicas - é o maior devastador da Floresta Amazônica do estado do Pará. A informação vem do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) com quem Dantas acumula uma dívida superior a R$ 12 milhões. Segundo o órgão, as autuações são referentes aos crimes de desmatamento e quebra de embargo cometidos pela empresa Agropecuária Santa Bárbara, propriedade do banqueiro que abrange seis municípios do estado e engloba 15 fazendas na região.

A informação, fornecida por um fiscal do Ibama responsável pela operação que autuou a propriedade do banqueiro, revela também que a empresa, localizada no sul do Pará possui em seu raio de ação os municípios de Eldorado dos Carajás, Redenção, Parauapebas, Marabá, São Félix do Xingu e Santana do Araguaia.

Ao menos três dos seis municípios onde a Agropecuária Santa Bárbara atua no Pará constam na lista negra de municípios que mais derrubaram a floresta amazônica nos últimos anos, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente no início do ano passado. Eldorado dos Carajás, Redenção, Parauapebas, Marabá, São Félix do Xingu e Santana do Araguaia estão no sudeste do Pará, área onde a floresta foi mais castigada. Não à toa, a região está no chamado 'arco do desmatamento', que inclui partes de Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas.

Segundo declarado por Carlos Rodenburg, presidente da Agropecuária Santa Bárbara e cunhado do banqueiro, em entrevista publicada no jornal Valor Econômico, em janeiro de 2008, "as terras da Santa Bárbara abrangem cerca de 510 mil hectares - 210 mil de pastagens e 300 mil de reservas -, pouco mais de três vezes o tamanho do município de São Paulo".

À época Rodenburg declarou que a 'Santa Bárbara' possuía 500 mil cabeças de gado, entretanto especula-se hoje que o número de animais de Dantas tenha ultrapassado a marca de 1 milhão. "Algo sem paralelo no mundo", segundo o pecuarista José Vicente Ferraz, da consultoria Agra FNP. O possível aumento do rebanho significaria também um aumento da área ocupada pela propriedade, porém o Ibama não confirma essa informação.

As informações são do Portal Eco Debate

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Minc recua nas discussões sobre Código Florestal

Diante do impasse sobre o Código Florestal, em exame pelo Congresso, o
ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, decidiu retirar o apoio a mais de
metade das propostas de ONGs ambientalistas. Entre as que caíram está a
mais polêmica de todas, a que previa a prisão de agricultores familiares
que continuassem plantando café, erva-mate, maçã e uva em encostas,
rechaçada em conjunto pelos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme
Cassel, e da Agricultura, Reinhold Stephanes. Com a mudança de posição,
Cassel e Minc voltaram a atuar em conjunto nos debates a respeito do Código
Florestal.

Eles decidiram ampliar o fórum que tratará do tema, a partir de fevereiro,
quando o Congresso retomar suas atividades. Foram convidados a participar
das discussões, além do Ministério da Agricultura, parlamentares envolvidos
com a questão agrária, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura
(CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e secretários estaduais de Meio
Ambiente.

Por causa da proposta dos ambientalistas, que acabaram sendo assumidas por
certo tempo pelo Meio Ambiente, os debates sobre o Código Florestal
entraram num impasse tão grande no fim do ano que Stephanes dissolveu a
comissão que cuidava do assunto. Os ambientalistas ainda tentaram uma
saída, deixando de lado a possibilidade de prisão dos pequenos agricultores
que insistissem em trabalhar nas encostas, mas Cassel exigiu que as
propostas fossem enxugadas.

Agora, com o acordo feito entre Minc e Cassel, das 13 propostas iniciais
dos ambientalistas restaram apenas 6. E elas prometem ser bem menos
polêmicas do que as anteriores, porque permitirão a flexibilização nas
regras do Código Florestal.