Brasília (24/07/07) - Ação de fiscalização realizada entre os dias 3 e 10 de julho, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização da Gerência do IBAMA em Santarém, no oeste do Pará, autuou a empresa Madeireira MADEVI Ltda em um R$ 1.116.718,25, referentes a seis Autos de Infração lavrados. As vistorias de empresas madeireiras ocorrem no âmbito do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia, ação interministerial que busca conter o desmatamento na região e combater outros crimes ambientais.
Ao realizar a vistoria nos documentos e no pátio da empresa, a equipe de Fiscalização do IBAMA encontrou uma série de irregularidades. A maior das multas, no valor de R$951.736,00, foi devido à venda de 3806,944 m3 de madeira em toras de diversas espécies sem autorização; o cálculo foi baseado na diferença entre o volume de madeira em toras medido no pátio da empresa e o saldo no SISFLORA, sistema de controle da Secretaria Executiva de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) do Pará.
A empresa apresentou Licença de Operação vencida, e protocolo de pedido de renovação fora do prazo legal. Devido à alegação de que a nova Licença está em vias de ser concedida, a empresa foi notificada para apresentá-la até hoje (24), caso contrário, terá suas atividades embargadas. Também houve venda sem autorização de madeira serrada, e espécies de madeiras serradas e em toras com volumetria acima do saldo, fatos que geraram outras multas, e apreensão do produto florestal. Ficaram apreendidos 174,167 de madeira das espécies Pequiá e Maçaranduba.
Esta foi a segunda vistoria em empresa madeireira realizada na região de Santarém este ano, no âmbito do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia, que integra 14 Ministérios no intuito de conter o desmatamento e outros crimes ambientais na região. Na primeira, a madeireira Rancho da Cabocla foi multada em cerca de 1,7 milhão de reais. As vistorias em empresas que exploram recursos florestais continuam para coibir irregularidades na exploração, industrialização e comércio de madeiras.
Ibama/PA
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