Ricardo Stuckert /PR
05/06/2009
Decretos criando quatro unidades de conservação, mensagem ao Congresso
Nacional do projeto de lei sobre a Política Nacional de Pagamento por
Serviços Ambientais e instituição do Programa de Manejo Florestal
Comunitário e Familiar, marcaram as comemorações do Dia Mundial do
Meio Ambiente (5 de junho). Os atos foram assinados nesta sexta-feira
(5) pelo presidente Lula no município de Caravelas, na Bahia, com a
presença do ministro Carlos Minc.
O Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar visa ao
fortalecimento da atividade em todos os biomas brasileiros. O manejo
florestal tem sido uma promissora alternativa de renda para as
comunidades rurais, ao mesmo tempo em que alia o uso eficiente e
racional das florestas ao desenvolvimento sustentável local, regional
e de todo o país.
O pagamento por serviços ambientais é uma solução viável para a
recuperação de áreas degradadas, segundo o ministro Minc. Com essa
nova engenharia, as populações envolvidas na ilegalidade dos crimes
ambientais passam a conhecer uma outra forma de assegurar seu
sustento, sem ter de degradar o ambiente, disse o ministro.
A Resex de Cassurubá, na Bahia, com área aproximada de 100,6 mil
hectares, nos municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, é
destinada à conservação do ecossistema de mangue na costa nordestina.
A UC será fundamental para proteger as populações extrativistas
tradicionais, cerca de 300 famílias, cuja subsistência é baseada no
manejo sustentável dos recursos naturais dos manguezais, restingas,
rios, estuários e área marinha rasa da Ilha de Cassurubá e seu
entorno.
As Resex Prainha do Canto Verde, em Beberibe (CE), e Renascer (PA) e
Cassurubá (BA) foram criadas a partir de demandas de comunidades
locais e manifestação popular. A unidade de conservação Monumento
Natural do Rio São Francisco vai proteger e preservar 30,5 mil
hectares de paredões e de biodiversidade da caatinga. É o primeiro
Monumento Natural Federal do Brasil.
Na Resex Renascer (PA) vivem cerca de 600 famílias, em uma área de
211.741 hectares. A produção extrativista é bastante diversificada,
tendo sido registradas 44 espécies extraídas, destacando-se a
castanha, o açaí, bacaba e cupuaçu, além de muitas espécies medicinais
e oleaginosas.
Sobre as novas Resex
Cassurubá - Desde 2005, os pescadores de Cassurubá vêm pleiteando a
criação da Reserva Extrativista (Resex). Localizada no município de
Caravelas (BA), a destinação de cerca de 100 mil hectares em área
protegida significa medida fundamental para defender os meios de vida
e a cultura das populações extrativistas tradicionais, cuja
subsistência baseia-se no manejo sustentável dos recursos naturais dos
manguezais, restingas, rios, estuários e área marinha rasa da Ilha de
Cassurubá e seu entorno.
Estudos técnicos e laudo socioeconômico da região atestam ser o
extrativismo a principal ocupação da população e os relatórios
mencionam as atividades relacionadas com a mariscagem como o carro
-chefe da economia familiar, com especial destaque para a captura de
espécies como guaiamum, aratu, siri, sururu. A pesca artesanal também
representa importante fonte de recurso para os habitantes locais.
Atualmente, cerca de 300 famílias dependem e vivem em harmonia com o
ecossistema existente no local, trabalhando como marisqueiros. A
região apresenta grande biodiversidade e alto grau de conservação, com
inestimável valor paisagístico, biológico, histórico e cultural, sendo
de fundamental importância para a conservação do Banco dos Abrolhos,
uma das áreas marinhas mais importantes do Atlântico Sul.
Além das famílias que dependem diretamente do uso sustentável dos
recursos naturais, outros três mil pescadores artesanais de Caravelas
e Nova Viçosa se mantêm por meio da pesca de camarões e peixes criados
no manguezal. Eles são capturados na área marinha contígua ao
manguezal, que abriga o maior banco de camarão da Bahia, hoje
degradado pela pesca descontrolada.
Os manguezais de Cassurubá, em excelente estado de conservação,
fornecem abrigo e área de reprodução e crescimento a várias espécies
marinhas, tanto dos recifes de corais quanto dos ambientes marinhos
rasos mais próximos à costa. Dos manguezais dependem a vida dos
recifes de corais, a pesca do camarão e peixes costeiros, a coleta de
caranguejo, ostra sururu e de milhares de pessoas que se utilizam
desses recursos naturais para sua sobrevivência.
Prainha do Canto Verde - Cerca de 200 famílias habitam hoje a área de
aproximadamente 30 mil hectares da Reserva Extrativista Prainha do
Canto Verde, no município de Beberibe, no Ceará. A luta pela criação
da reserva vem desde 2001. Os trabalhos técnicos tiveram início com a
elaboração de relatórios destinados a avaliar a real importância do
ecossistema litorâneo no modo de vida, na cultura e na geração de
renda das populações locais.
Além de grande importância para o desenvolvimento socioeconômico para
o estado do Ceará, a criação da Resex vai permitir a conservação dos
recursos naturais renováveis, a preservação da cultural tradicional e
o resgate da cidadania das populações extrativistas, dando condições
de sustentabilidade e uma melhor qualidade de vida aos habitantes
locais.
A Resex está localizada próxima aos principais estuários da região e é
submetida a constante aporte de nutrientes e matérias orgânicas,
constituindo significativo banco de recursos biológicos para os
moradores locais. Segundo o laudo socioeconômico feito na região, o
extrativismo é a principal ocupação da população. A pesca típica do
litoral nordestino, realizada com paquetes, jangadas e catamarãs, é a
atividade básica do local.
A Resex da Prainha do Canto Verde vai garantir a proteção de
importante área marinha que ainda se apresenta em bom estado de
conservação, possuindo fundamental importância para a conservação dos
recursos vivos da plataforma continental do Ceará e do nordeste
setentrional, caracterizada pela presença de recifes de corais e de
algas calcárias, ambientes que possuem a maior biodiversidade marinha
do Brasil e do Atlântico Sul. A criação da unidade de conservação
reforça o compromisso do Brasil em ampliar sua área marinha protegida,
de acordo com disposto na Convenção da Biodiversidade.
Renascer - Há seis anos, o Conselho Nacional de Seringueiros vem
reivindicando a criação da Reserva Extrativista (Resex) Renascer em
Prainha, no Pará. Essa também é a luta de 600 famílias que vivem no
local, uma área de 211.741 hectares de floresta com árvores nobres
como castanheiras, mogno, ipê, jacarandá e cedro, sobrevivendo da
pesca de espécies como surubim, filhote, pirarucu entre outros. A
resex está localizada na área de influência da BR-163, que liga Cuiabá
(MT) a Santarém (PA).
A criação da unidade de conservação é de grande relevância ambiental,
pois é composta de ecossistemas de várzea, extremamente vulneráveis e
de grande importância para a subsistência das comunidades locais. Área
cobiçada pelos exploradores de madeira e de minérios, vem sendo objeto
de disputa e enfrentamento direto entre as comunidades locais e os
exploradores de madeira.
De acordo com informações do Ibama, os primeiros habitantes do local,
ancestrais dos atuais moradores da área, habitam a região desde 1880.
Primeiro Monumento Natural do Brasil - Iniciativa vai proteger 30,5
mil hectares de paredões e de biodiversidade da caatinga. Situado no
estuário do Rio São Francisco, entre os estados de Alagoas, Bahia e
Sergipe, o primeiro Monumento Natural Federal do Brasil tem como
objetivo proteger a diversidade biológica da caatinga.
A criação da unidade de conservação nasceu como medida compensatória
pela construção da Usina Hidrelétrica de Xingó. A compensação
ambiental está definida em Resolução do Conselho Nacional de Meio
Ambiente (Conama), que determina que o licenciamento de uma obra de
grande porte- como a construção de uma hidrelétrica -, tem de ser
compensada com a implantação de uma unidade de conservação de proteção
integral.
A criação do Monumento Natural do Cânion do Rio São Francisco irá
preservar um dos últimos teritórios de caatinga com bom tamanho e
estado de conservação, além de garantir o estado de conservação e
promover o desenvolvimento sustentável da região. Além da caatinga
muito preservada, a região possui a maior formação de cânions do
Nordeste, com mais de 100 metros de altura.
Dentro de seus limites estarão protegidos sítios arqueológicos muito
importantes, próximos aos povoados de Malhada Grande e Lagoa das
Pedras, em Paulo Afonso (BA).
Pagamento por serviços ambientais
Preservar e conservar os recursos naturais pode, a partir de agora,
render benefícios econômicos e sociais às populações brasileiras. Este
é o principal objetivo da Mensagem Presidencial enviada nesta
sexta-feira (5) ao Congresso Nacional. O substitutivo de autoria do
Executivo Federal institui a Política Nacional de Gestão dos Serviços
Ambientais e cria o Programa Nacional de Pagamento por Serviços
Ambientais. A previsão é de que a matéria entre em votação e seja
aprovada ainda este mês pelo Legislativo, pois conta com apoio das
bancadas ambientalista e ruralista, principais interessadas no
assunto.
Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o pagamento por
serviços ambientais é uma solução viável para a recuperação de áreas
degradadas. Segundo ele, com essa nova engenharia, as populações
envolvidas na ilegalidade dos crimes ambientais passam a conhecer uma
outra forma de assegurar seu sustento, sem ter de degradar o ambiente.
A prioridade de pagamento para projetos localizados em áreas sob maior
risco socioambiental está entre as principais diretrizes da nova
política. As outras prioridades são: escolha de projetos que seguem
critérios estabelecidos para a gestão das Áreas Prioritárias para
Conservação, Uso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade; e a
promoção de alternativas de geração de trabalho e renda para as
populações rurais e urbanas em situação de vulnerabilidade social.
A criação do Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais
tem como proposta implementar a Política Nacional de Serviços
Ambientais. A finalidade é a de atender os objetivos e diretrizes de
demandas regionais de restabelecimento, recuperação, manutenção e
melhoria dos ecossistemas em todos os biomas brasileiros.
Bolsa Verde - Para melhor gerir o novo programa, estão sendo criados
os subprogramas - Bolsa Verde; Unidades de Conservação; e o Produtor
de Águas. O Bolsa Verde terá como finalidade operacionalizar ações de
pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares,
assentados de reforma agrária e aos povos e comunidades tradicionais.
O subprograma Unidades de Conservação vai gerir ações de pagamento aos
provedores residentes em unidades de conservação e aos proprietários
rurais com Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. O
subprograma Produtor de Águas vai garantir incentivos econômicos e
financeiros, como forma de compensação, aos produtores rurais que
contribuam para a proteção e recuperação de mananciais e corpos
hídricos.
De acordo com o texto da nova lei, serão passíveis de pagamento as
seguintes iniciativas: Conservação e recuperação de florestas
degradadas em áreas de preservação permanente, em áreas de reserva
legal do próprio imóvel rural ou da área de domínio público e uso
coletivo e a recuperação de áreas de uso agrícola degradadas, por meio
da conversão ao sistema de manejo agroecológico do solo.
De acordo com a lei, o valor do serviço a ser pago ao provedor dos
recursos naturais será definido para cada projeto pelo Ministério da
Fazenda com base em tabela de valor de referência do serviço
ambiental. O reivindicador de pagamento deverá comprovar ter seu
imóvel ou posse inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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