Silvia Amorim
Um em cada quatro projetos de deputados aprovados no ano passado pela Assembléia Legislativa de São Paulo acabou vetado pelo governador José Serra (PSDB). Foram deliberadas em plenário 249 propostas de autoria dos parlamentares entre 1º de janeiro e 15 de dezembro. Mas 62 (24,9%) Serra não aceitou que virassem leis. O governo alega que a maioria tem falhas constitucionais.
Além de arranhar a imagem do maior Legislativo estadual do País e colocar sob suspeita a competência dos deputados, o grande número de vetos traz outro efeito perverso. Eles ajudam a entupir ainda mais a pauta de votações da Assembléia. Isso porque todo projeto vetado retorna à Casa para apreciação dos parlamentares, que podem derrubar ou manter o veto. E essa revisão tem sido feita a passos lentos.
Na cesta de projetos não autorizados pelo governador há de tudo um pouco. Um deles, de autoria do tucano Bruno Covas, obrigava o Estado a realizar anualmente a Virada Cultural na Avenida Paulista, evento promovido nos dois últimos anos. Outro determinava que as operadoras de telefonia instalassem e mantivessem, na área de suas respectivas concessões, telefones de emergência para atendimentos de saúde e para comunicação de ocorrências policiais nas rodovias em operação no Estado, estaduais e federais. A obrigatoriedade do uso de embalagens ambientalmente corretas - oxibiodegradáveis - pelos órgãos do governo reforça a lista dos projetos que foram vetados, assim como o que incluía o evento evangélico Marcha para Jesus no calendário turístico de São Paulo.
VICE-LÍDER
Por tantos vetos, Serra entrou para o grupo dos governadores paulistas mais rigorosos com projetos do Legislativo. Ele é o segundo colocado nesse ranking, feito desde 1994. Só perde para Geraldo Alckmin (PSDB), que em 2001 vetou 139 propostas. Serra devolveu à Assembléia 117 projetos em 2007 - 62 aprovados no ano passado mesmo e 55 que vinham de anos anteriores e esperavam sanção.
Esse número ainda pode aumentar. Problemas no sistema de informações da Assembléia impediram que fossem computados no balanço os vetos decididos por Serra na segunda quinzena de dezembro.
A situação tem provocado chiadeira na Casa. Nos últimos dias de trabalho antes do recesso até deputados da base do governo cobraram mais autonomia do Legislativo. "Me senti uma peça decorativa nesta Casa. Acho que no ano que vem temos que começar a pautar nossos projetos", queixou-se Afonso Lobato (PV).
Serra evitou polemizar sobre o assunto e afirmou que a avaliação de cada projeto obedece a critérios técnicos. "Não olhamos o partido do deputado na hora de vetar ou sancionar o projeto. Os que são vetados têm vícios na origem, a maioria tem problemas constitucionais."
Por lei, deputados não podem apresentar projetos que provoquem despesas ou perda de receita para o governo.
O presidente da Assembléia, Vaz de Lima (PSDB), não vê problemas no volume de vetos. "É direito constitucional do governador vetar e da Assembléia votar. Faz parte do sistema democrático." O líder do governo,Barros Munhoz (PSDB), discorda: "É má qualidade dos projetos. Existe aqui um hábito de usar projetos como moeda de troca nas negociações com o governo. Deputado quer aprovar projeto mesmo que seja inconstitucional para ter o que mostrar à sua base."
ALIADOS DE PESO
Apesar dos vetos, Serra teve um bom ano em relação ao Legislativo. A insatisfação de deputados com a devolução de projetos não contaminou sua base de sustentação. Com maioria absoluta na Casa - cerca de 70 dos 94 deputados -, o governador aprovou tudo o que pretendia no ano passado.
Foram 51 projetos de autoria do Executivo aprovados até 15 de dezembro, que permitiram a Serra, entre outras medidas, contrair cerca de R$ 5 bilhões em empréstimos, reformar a Previdência paulista e criar secretarias e cargos. Ao todo, foram aprovados 302 projetos na Assembléia no ano passado.
Depois de dois anos, os deputados saíram de recesso tendo aprovado o Orçamento e as contas do Executivo. Por lei, só podem entrar em férias se esses dois itens tiverem sido votados. Eles retornarão ao trabalho depois do carnaval.
Outra novidade na Assembléia paulista foi a instalação de cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs) simultaneamente. Depois de muita polêmica - o assunto foi parar na Justiça - , elas foram criadas em agosto e tiveram suas investigações prorrogadas por mais 90 dias na semana passada.
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