Relatório sobre a Conferência de Bali

1 - A Conferência da ONU sobre Mudança do Clima
realizada em Bali nos primeiros dias de dezembro, teve um resultado
acima da expectativa, dado o pessimismo com que foi instalada.


2 - Entretanto, este resultado ficou abaixo do julgado
necessário, com base nas previsões do IPCC relativas às emissões de
gases que agravam o efeito estufa, ao aumento da temperatura global da
Terra e às mudanças climáticas, com risco para o futuro da humanidade.


3 - Terminou acima da expectativa porque os EUA na última
hora concordaram, sob grande pressão, a assumir o compromisso de
reduzir suas emissões, juntando-se aos demais países desenvolvidos,
após 2012. Neste ano terminará o prazo dado pelo Protocolo de Kioto
para os países ricos e ex-comunistas reduzirem suas emissões, como um
todo, abaixo do valor que tinham em 1990. Estes países foram
enquadrados no Anexo I da Convenção do Clima da ONU por terem alto
consumo de energia per capita, em especial de combustíveis fósseis
cuja queima produz o CO2.


4 - Bali superou o pessimismo também porque os países em
desenvolvimento, especialmente China, Índia, Brasil e África do Sul,
concordaram em tomar medidas para conter o aumento das emissões de
maneira voluntária, porém ?quantificáveis e verificáveis?. Assim,
entraram todos no mesmo barco para chegar em 2012.


5 - Mas, ao contrário do desejo de alguns, manteve-se o
princípio formulado na Conferência do Rio, em 1992, da
?responsabilidade comum, porém diferenciada? entre países do Anexo I e
os países em desenvolvimento, que têm baixo consumo de energia per
capita. Assim, enquanto os primeiros se obrigam a reduzir emissões, os
últimos deverão conter o aumento delas por metas voluntárias, mas
verificáveis. De certo modo resgata a antiga proposta de contração e
convergência para diminuir a distância entre o consumo de energia dos
países ricos e o dos países em desenvolvimento.


6 - Essas deliberações se consubstanciaram no chamado ?Road
Map?, que mapeará o caminho para se chegar aos novos compromissos para
o período que começará em 2012. Essa expressão foi cunhada com forte
participação dos negociadores brasileiros em uma reunião prévia à de
Bali. Foi convidado XXXXX Figueiredo, do Itamarati, para presidir a
Comissão criada em Bali pela ONU para dar curso às decisões da
Conferência.


Isso reflete a importância do Brasil, ao lado da China, nas negociações


7 - Além dos negociadores oficiais do Itamarati e dos
Ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, houve uma
intensa atividade de membros da sociedade civil brasileira presente em
Bali, participando de diferentes seminários e reuniões paralelas às
negociações.


8 - O Fórum Brasileiro de Mudança Climática apresentou a
proposta de um Plano de Ação para o Brasil, colocando a necessidade de
metas para redução do desmatamento, no seminário que o governo do
Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria do Ambiente /
Superintendência de Mudança Climática, organizou em Bali para discutir
as medidas tomadas no Estado e no Brasil para mitigar emissões.


9 - Um ponto específico de caráter técnico, acompanhado pela
Petrobrás em Bali, foi a discussão sobre o seqüestro geológico do CO2,
sobre o qual a posição do Brasil, expressa pelo chefe do Grupo de
Mudança Global do MCT, José Miguez, é contrária à sua inclusão no
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, mas favorável a estudos e
pesquisas nessa área.


10 - O Fórum realizou uma importante reunião em Bali com a
presença da ministra Marina Silva e do embaixador Sérgio Serra, além
de outros membros do governo, da qual participaram maciçamente pessoas
das ONG?s, de universidades e de empresas. Nesta reunião, diversas
críticas dos participantes foram abertamente discutidas e algumas
sugestões foram acolhidas pelos representantes do governo.


11 - Um ponto debatido na reunião do Fórum, além dos já
abordados acima, foi o do desmatamento, maior responsável pelas
emissões brasileiras. Houve dificuldade nas negociações na Conferência
neste ponto.


12 - O governo brasileiro defendia desde a Conferência
anterior, de Nairobi, um mecanismo para compensar financeiramente os
países que reduzirem seu desmatamento, como ocorreu no Brasil nos
últimos três anos. O desmatamento também é um grave problema na
Indonésia, país sede da Conferência. A Índia se colocou contra a
posição do Brasil, o qual se recusou a deixar a questão da preservação
da floresta a cargo do mercado internacional de carbono.


13 - O ministro Celso Amorim foi claro neste ponto na sua
coletiva à imprensa, enfatizando a necessidade de políticas públicas
dos governos nacionais contra o desmatamento. Ao fim, graças ao
esforço da delegação, especificamente das negociações feitas pelo
embaixador Everton Vargas e pela secretária de Mudança Climática do
MMA, Thelma Krugg, se chegou a um termo comum razoável na Conferência,
que ainda terá de ser trabalhado.


14- Em seguimento a Bali, deve-se cobrar no Brasil a
instalação da Comissão Interministerial, criada por ato do Presidente
da República pouco antes de Bali, para elaborar o Plano de Ação sobre
Mudança Climática, sugerido pelo Fórum.


15 - A lamentar em Bali foi a pouca importância dada na
Conferência em geral às advertências do IPCC.



Rio, Luiz Pingueli Rosa