Empresas poderão dedicar parte de seu imposto a projetos ambientais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (29 de agosto), o Projeto de Lei que dá possibilidade às empresas destinarem parte do seu Imposto de Renda a projetos de preservação ou restauração do meio ambiente. Trata-se do chamado IR Ecológico, incentivo fiscal que permite a dedução de até 4% do IR devido, para investimento em ações ambientais. A proposta segue agora para aprovação em plenário na Câmara dos Deputados, depois no Senado Federal e então para a sanção presidencial. Segundo o Projeto de Lei nº. 5974/05, pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir até 40% das doações e 30% dos patrocínios a entidades sem fins lucrativos em favor de programas de meio ambiente. Assim, poderão financiar projetos destinados a promover o uso sustentável dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente, a recuperação de áreas degradadas ou ações de redução de gases do efeito estufa. O percentual de dedução é menor para ações de patrocínio porque estas representam uma oportunidade de promoção do doador. Além de estimular as empresas que já apóiam a causa ambiental a continuarem suas ações, este incentivo deve ampliar os recursos destinados a projetos ecológicos. Para o secretário geral do Funbio, Pedro Leitão, esta lei possibilitará um maior envolvimento do setor privado nas ações de preservação da natureza. “Investir no meio ambiente nos dia de hoje é mais que ter uma postura consciente, é uma questão de mercado”, afirma Pedro. “Os novos parâmetros econômicos, socioambientais e a recente divulgação dos desastres causados pelas mudanças climáticas estão mudando as regras do corporativismo e indicando que as empresas devem reavaliar seus conceitos para garantir sustentabilidade”, explica. O IR ecológico também amplia a possibilidade de engajamento da sociedade civil na questão ambiental, já que uma grande inovação do PL é que pessoas físicas poderão se beneficiar do incentivo. E para elas a dedução é ainda maior: 80% para doações e 60% para patrocínios. O secretário executivo do Instituto BioAtlântica (IBio), André Guimarães, ressalta que o IR Ecológico é uma iniciativa que aumenta o potencial de cooperação entre empresas e instituições conservacionistas. “Acreditamos que ele vai além disso, porque cria condições não só para pequenos e médios empresários, mas também para os cidadãos apoiarem projetos de conservação”, analisa Guimarães. Garantia no uso dos recursos – Para garantir a idoneidade e bom uso dos recursos doados, o PL prevê que os projetos ou organizações ambientais deverão ter a chancela de um dos órgãos ligados ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), para receber o benefício. Além disso, o PL incentiva doações ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e a outros fundos ambientais públicos, dando isenção de até 80% do valor doado, para empresas ou pessoas físicas que destinarem recursos em favor destas instituições. A atuação do FNMA pretende garantir a melhor distribuição dos recursos, evitando que eles sejam direcionados apenas a projetos de grande porte e concentrados em determinas regiões. Com isso, evita-se que apenas grandes organizações e fundações com mais exposição na mídia – e, conseqüentemente, mais poder de atração de doações – sejam beneficiadas pelo incentivo fiscal. Outra preocupação é garantir que diferentes ecossistemas sejam preservados. Tramitação – De autoria do ex-senador Waldeck Ornelas, o PL foi aprovado em julho de 2006 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em junho deste ano pela Comissão de Finanças e Tributação e hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Agora ele segue para o plenário da Câmara dos Deputados, depois para o Senado Federal e então para a sanção da Presidência da República. O projeto que agora tramita no congresso foi redigido pelo Senado Federal com o apoio do Grupo de Trabalho IR Ecológico, criado em 2005 para estudar mecanismos econômicos capazes de estimular o setor ambiental. Este grupo é atualmente composto pelas seguintes organizações não-governamentais, empresas e especialistas: WWF-Brasil, The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI), Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, Fundação Biodiversitas, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Instituto Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados, PATRI, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e Dr. Everardo Maciel (ex-Secretário da Receita Federal).

Marca de produtos sustentáveis será lançada durante o mais importante evento de sustentabilidade financeira do País

A iniciativa comemora os dez anos da Ambiente Global, e será lançada nos próximos dias 20 e 21 de agosto, durante II Congresso Brasileiro de Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras, em São Paulo

São Paulo, 16 de agosto de 2007. O verde sempre esteve na moda. Mas a nova temporada traz uma tendência que promete se tornar um clássico: o esverdeamento das instituições. E o lançamento de duas linhas da marca Ecogrife, da Ambiente Global, vem atender a esta demanda por produtos social e ambientalmente corretos. As linhas Eventos Sustentáveis e Ecobrindes serão lançadas nos dias 20 e 21 de agosto, durante o II Congresso Brasileiro de Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras, que se realizará no Hotel Blue Tree Convention Ibirapuera, em São Paulo. O evento contará com a presença de representantes de bancos e de setores estratégicos, que irão debater temas como o papel das Instituições Financeiras na consolidação de uma economia sustentável.

A data escolhida não foi mero acaso: marca os dez anos da Ambiente Global, primeira agência de comunicação, eventos e sustentabilidade do País. Nada mais coerente do que compartilhar o resultado desta experiência em forma de produtos sustentáveis. E é dentro deste contexto que nasce a Ecogrife, com linhas que promovam a comunicação com os seus consumidores, incentivando e promovendo a sustentabilidade no consumo.

Segundo a diretora de comunicação da marca, Graça Lara, os produtos da Ecogrife são resultado de mais de dois anos de pesquisas intensivas, em busca de matérias-primas e processos de produção ambientalmente corretos e socialmente justos. "Todo o ciclo de vida do produto é analisado antes de ser aprovado e comercializado", destaca a jornalista, que tem MBA em Gestão Internacional de Meio Ambiente e é mestra em Saúde Ambiental pela USP.

O lançamento, durante o II Congresso Brasileiro de Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras, atende às demandas "verdes" destas instituições, que vêm crescendo a cada dia. Índices como de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bovespa, e ainda a recente Mostra de Sustentabilidade realizada pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) demonstram o comprometimento cada vez maior das instituições com a sustentabilidade.

Participe do II Congresso Brasileiro Responsabilidade Socioambiental nas Instituições Financeiras

Dias: 20/08 e 21/08 de 2007

Horário: 8h às 18h

Local: Hotel Blue Tree Ibirapuera, Av. Ibirapuera, 2927, Moema – SP Inscrições pelo website: www.ambienteglobal.com.br Pelos telefones: (11) 5084-0030 / (11) 9609 3825 Pelo e-mail: contato@ambienteglobal.com.br

A água, novo objeto de desejo das multinacionais

Por Riccardo Petrella (*)

Lovaina, agosto/2007 – É sabido que por mais que as águas minerais sejam de propriedade pública, são as empresas privadas que obtêm grandes e garantidos lucros com sua comercialização. O negócio das águas minerais engarrafadas se transformou em um dos setores mais lucrativos e de maior expansão no mundo, dominado até há pouco tempo por Nestlé e Danone. Agora, estas duas multinacionais têm, em seus calcanhares outras duas “gentis irmãs da água”: a Coca-Cola e a Pepsicola. Também está ficando claro que as empresas privadas de distribuição de água e aquelas de capital misto público-privado, cada vez mais numerosas no setor dos serviços hídricos, estão se apoderando da propriedade e/ou do controle da água potável através do mundo.

As companhias francesas Suez-Ondeo e Vivendi-Veolia, por si só, administram a distribuição da água para mais de 250 milhões de pessoas, sem contar aquelas servidas por empresas nas quais possuem participação acionária. O banco privado suíço Pictet prevê que em 2015 as empresas privadas fornecerão a água potável a cerca de 1,750 bilhão de “consumidores”. Neste contexto, não surpreende comprovar que as companhias de gestão de água são sempre mais compradas e vendidas no mercado, como se compra e vende empresas de sapato ou geladeira.

O último caso significativo é o da Thames Water, maior empresa hídrica do Reino Unido e a número três no mundo (atrás das duas francesas citadas), comprada pela australiana Macquarie à alemã RWE. A RWE, gigante energético europeu, havia adquirido a Thames Water em 2000 por 7,1 bilhão de euros como concretização de sua estratégia para converter-se na número um das européias multiusos (companhias que operam simultaneamente nos setores de energia, transportes, lixo, água, comunicações etc). A escolha de uma estratégia multiuso também levou, há alguns anos, a italiana Enel a se interessar pela possível aquisição do Acquedotto Pugliese.

Por diversos motivos, os dirigentes da RWE decidiram ultimamente se concentrar somente no setor de sua competência para manter-se à altura dos colossos energéticos mundiais em vias de reestruturação e consolidação. Assim, venderam a Thames Water com a mesma velocidade com que compraram. A Thames Water foi adquirida por uma empresa australiana, o Banco Macquarie, que para isso desembolsou cerca de 14 bilhões de euros. Trata-se de um banco especializado em serviços financeiros e investimentos em infra-estrutura. Por exemplo, os aeroportos de Bruxelas e Copenhague são da Macquarie Airports. A companhia está presente em 24 países e tem cerca de 8.900 funcionários.

Por que este banco australiano investiu tanto no setor da água, onde também comprou a norte-americana Acquarion por US$ 860 milhões? Por certo que isso não foi por ter um plano industrial e sócioambiental de modernização da rede e do serviço hídrico para os 13 milhões de habitantes da região londrina e dos outros 50 milhões de pessoas atendidas no mundo pela Thames Water. Para Macquarie se trata de uma estratégia puramente financeira: aumentar os níveis de lucro do grupo intervindo em um setor bastante rentável, destinado a ser ainda muito mais lucrativo no futuro se continuarem os processos de privatização e escassez da água para uso humano.

No momento em que Margareth Thatcher privatizou a água, em 1989, afirmou que aos britânicos não importa saber quem distribuía a água e que o importante para eles era ter o beneficio de serviço de alta qualidade e a preços convenientes. Mas a privatização da água não deu resultados notáveis em relação aos preços (os aumentos foram consideráveis) nem quanto à qualidade (recentemente a Thames Water foi severamente admoestada por não ter reduzido os níveis de perda de água, de acordo com as obrigações ligadas à tarifa).

Os britânicos, por outro lado, aparentemente consideram irrelevante e nacionalidade do gestor da água do Tamisa. De fato, a Thames Water, em 15 anos, passou de propriedade de um organismo público à de uma empresa privada britânica, depois de uma companhia energética alemã e agora a um banco australiano. Não se pode descartar que dentro de 10 anos a propriedade da Thames Water passe a pertencer a uma sociedade chinesa especializada no tratamento de lixo urbano. (IPS/Envolverde)


(*)Riccardo Petrella, fundador do Comitê Internacional para o Contrato Mundial da Água e professor emérito da Universidade Católica de Lovaina.

(Envolverde/ IP S)

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Cesar Pegoraro
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No mundo e na mesa, o clima está difícil

Washington Novaes

Nunca houve tantas informações sobre a gravidade do quadro mundial na área de mudanças climáticas e sobre o que poderá acontecer nos próximos anos. Nunca se calculou com tanta precisão o desastre econômico que poderá advir, se nada for feito. Nunca houve tantas tecnologias disponíveis para enfrentar muitos ângulos da questão. E, no entanto, continua extremamente difícil chegar a qualquer acordo capaz de inverter o rumo.

A próxima semana poderá aclarar o quadro político: de segunda a sexta-feira, reúnem-se em Viena cerca de mil representantes de 191 países para tentar definir uma proposta a ser discutida em dezembro, em Bali, na reunião da Convenção do Clima, que permita chegar a compromissos de redução de emissões de gases depois de 2012, quando se encerra o primeiro período do Protocolo de Kyoto. Essa proposta é que balizará as negociações em 2008 e 2009 - prazo final para a definição, que ainda permita ratificá-la antes de 2012.

Uma reunião de 15 países, incluído o Brasil, será realizada um mês depois em Nova York, com o mesmo objetivo. E Estados Unidos e Japão já disseram que nada será possível se China, Brasil e Índia, que estão entre os maiores emissores, não aceitarem compromissos de redução. E até aqui não aceitam.

Há poucos dias, a ONU informou que em sete meses deste ano 117 milhões de pessoas foram vítimas de "desastres naturais" (que já haviam passado da média anual de 200 para 400 em 2006), com prejuízos de US$ 15 bilhões. De janeiro a abril, registraram-se as mais altas temperaturas médias no planeta desde 1880. Maio e junho foram os meses mais quentes da História na Europa (mais 1,7 grau na média), chegando a 45 graus na Bulgária; 500 pessoas morreram de calor na Hungria; a Inglaterra teve as piores enchentes desde 1776; a Alemanha, a maior seca desde 1901, o mês mais chuvoso em maio. Na Ásia, 45 milhões de pessoas foram vítimas de inundações, alguns milhares morreram, dezenas de milhões ficaram desabrigadas. Também o Uruguai sofreu a maior inundação de todos os tempos. Argentina e Chile tiveram inverno extremamente rigoroso.

Informações mais do que suficientes para o mundo tomar juízo. Mas as emissões de gases poluentes pelos países industrializados continuam crescendo. As nações do G-8 emitiram 14,3 bilhões de toneladas no ano passado, 2% mais que em 2000 e 0,7% acima de 1990 (quando deveriam estar 5,2% abaixo deste último nível, pelos compromissos de Kyoto). Os Estados Unidos emitiram 16,3% mais que em 1990 e 1,6% mais que em 2000. Nesse grupo, só Alemanha, Grã-Bretanha e França reduziram as emissões. Mas os países "em desenvolvimento" também continuam aumentando as suas. O Brasil, segundo o Banco Mundial, emitia em 2004 mais de 2 bilhões de toneladas de carbono por ano e já é o quarto maior emissor.

E o quadro ainda poderá vir a ser mais grave. Segundo o Hadley Centre, entre 2009 e 2014 a temperatura terrestre poderá superar a de 1998, até aqui o ano mais quente. "Desastres naturais" poderão inviabilizar parte da produção mundial de alimentos, assegura a Organização para a Alimentação e a Agricultura, da ONU. Só a Índia poderá perder 18% de sua produção. A Convenção da Desertificação adverte que a América do Sul - principalmente Argentina e Brasil - pode perder 25% das terras produtivas até 2025. Nada menos que 30% das terras do planeta já estão atingidas, em algum estágio, pelo processo.

Aqui e ali, tenta-se legislar para mudar o quadro. A Câmara dos Deputados norte-americana aprovou a exigência de as empresas geradoras terem 15% de sua energia advinda de fontes renováveis, principalmente eólica e solar (27 Estados e o Distrito de Colúmbia já aprovaram exigências semelhantes). Mas a emenda ainda depende do Senado, mais resistente. A Suécia já exige por lei que até 2020 todos os automóveis sejam movidos por energia renovável.

Até já surgem outras propostas de tecnologias para o problema. A mais ousada é da Universidade de Stanford, na Califórnia, que propõe bloquear 1,8% das radiações solares que chegam à Terra, injetando na estratosfera partículas de dióxido de enxofre de 0,1 milímetro de diâmetro. Esses discos reduziriam as radiações sem impedir o retorno dos raios infravermelhos, com efeito capaz de contrabalançar o dobro do aumento da temperatura que as emissões de poluentes provocam - dizem os cientistas (Estado, 10/8). Uma variante, da Universidade de Tucson, Arizona, seria conseguir o mesmo resultado (redução das radiações) com discos de silicone. Uma terceira alternativa seria espalhar nos oceanos ferro e outros elementos, para aumentar a capacidade de absorção de carbono. A todas essas alternativas muitos cientistas contrapõem a possibilidade de riscos graves. Mais ingênua e menos perigosa é a recomendação do Ministério da Saúde da Itália, de que as empresas permitam que seus funcionários trabalhem sem gravata e poupem energia com refrigeração dos ambientes.

Mas é inquietante saber que só 6,1% do consumo de energia nos Estados Unidos vem de fontes renováveis. Ou que a maior parte dos recursos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (15 bilhões de euros só no primeiro semestre de 2007 na Europa) tem ficado com os grandes fundos negociadores, não com os países pobres (Planet Ark, 4/8).

No Brasil, continua-se a anunciar a preparação de um Plano Nacional de Enfrentamento de Mudanças Climáticas (15 anos depois de assinarmos a respectiva convenção, em 1992). Insistimos em não assumir compromissos de redução de emissões e em propor que os países industrializados paguem pela redução voluntária do desmatamento nos países detentores de florestas. Nenhum dos possíveis financiadores se dispôs a fazê-lo, até aqui.

Viena e Nova York mudarão o panorama?

Washington Novaes é jornalista
E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

Fogo Amigo

Um artigo publicado na mais recente edição da revista Science, o semanário científico mais influente do mundo, está causando um pequeno terremoto na cena em que atuam as organizações não-governamentais ambientalistas. Entitulado "A Globalização da Conservação" e assinado por pesquisadores de diversas nacionalidades reunidos na Wildlife Trust Alliance, o texto sustenta que as grandes ONGs internacionais - Bingos (Big International Non Governamental Organizatios), na sigla em inglês - têm estratégias falhas na proteção do meio ambiente e prejudicam a atuação de pequenas instituições de países em desenvolvimento.

Os pesquisadores buscam demonstrar que a forma de atuação de organizações como Conservation Internacional (CI), The Nature Conservancy (TNC) e World Wildlife Fund (WWF) se assemelha a de grandes empresas multinacionais. Isso se dá através da criação de programas genéricos, que servem como marcas para a obtenção de recursos financeiros. O texto cita as campanhas 'Hot Spots' da CI e '200 Ecoregions' da WWF como casos extremamente bem sucedidos na arrecadação de fundos, mas não tão efetivos na conservação da biodiversidade. Houve um incremento de 40% a 100% nos orçamentos destas ONGs nos Estados Unidos entre 1998 e 2005, e na opinião dos autores, os conceitos ambientais utilizados não resguardam os ecossistemas em perigo.

"Embora estas marcas sejam derivadas das ciências da conservação, elas são vulneráveis à crítica científica. Por exemplo, planos previamente concebidos que miram áreas fixas para conservação (Hot Spots e Ecoregions) são insuficientes para lidar com ameaças repentinas como doenças ou espécies invasoras, a alteração do leque de espécies graças ao aquecimento global, ou a dinâmica espacial de ecossistemas marinhos", descreve o artigo.

A presidente do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Suzana Pádua, é uma das autoras do artigo na Science e explica que há algum tempo existe um sentimento entre pesquisadores de que as Bingos, com a grande quantidade de dinheiro que têm, ditam os rumos da conservação em todo mundo, mas não acertam o foco onde a biodiversidade está mais necessitada. Para aumentar a eficiência das ações de proteção aos ecossistemas, Suzana observa que a Wildlife Trust Alliance defende que as pequenas organizações locais tenham mais voz. Segundo ela, ONGs de menor porte que dependem unicamente de parcerias e recursos das grandes "perdem identidade." "Estamos propondo um exercício para que trabalhemos com respeito e cooperação de fato", diz a presidente do IPÊ.

O ponto-chave de "Globalização da conservação" parece ser a questão de que ao mesmo tempo em que os recursos das Bingos não param de crescer, a verba oficial de governos e organismos multilateriais para a proteção da biodiversidade caiu 50% na última década. É a partir deste desequilíbrio que as grandes ONGs passam a comandar as políticas domésticas de meio ambiente. Uma das consequências, sustenta o artigo, é uma estrutura de decisões de cima para baixo que não considera o conhecimento de instituições e especialistas locais. "Organizações pequenas e localmente focadas, trabalhando na linha de frente da perda da biodiversidade são frequentemente as mais eficazes", ponderam os autores.

Outra consequência negativa da influência das Bingos, aponta Suzana, é a deficiência na preparação de profissionais locais em práticas de conservação. Um dado no artigo revela que dos 3,2 bilhões de dólares aplicados entre 1990 e 1997 na proteção de ecossistemas na América Latina, apenas 4% foram destinados à "capacitação". "Hoje, só 30% dos artigos científicos sobre biodiversidade na Amazônia são escritos por brasileiros. Nós estamos fazendo parcerias, mas o conhecimento está ficando no primeiro mundo", reclama a ambientalista.

Água: Entre o desperdício e a escassez

Por Thalif Deen, da IPS

Estocolmo, 15/08/2007 – O mundo está à beira de “uma nova era de escassez de água, a mais seria da história”. Essa advertência foi feita por especialistas que participam da 17ª Semana Mundial da Água na capital da Suécia. A disponibilidade de água está em perigo por ameaças com a mudança climática, o aumento da população global e o repentino crescimento do sedento setor bioenergético. O diretor-executivo do Instituto Internacional da Água, com sede em Estocolmo, Anders Berntell, alertou que 1,4 bilhão de pessoas vivem em regiões com escassez real de água e outros 1,1 bilhão em áreas onde ela é consumida em excesso.

“Estes números aumentarão no futuro, devido ao crescimento demográfico, à intensificação da agricultura e à mudança climática”, afirmou Berntell perante cerca de dois mil profissionais, técnicos, cientistas e políticos ligados à água. A conferência anual, que acontece esta semana, é considerada a maior reunião mundial de especialistas na matéria, entre eles membros de mais de 150 instituições. “Não estamos preparados para enfrentar as implicações que isto tem para nosso planeta. Há um componente de seguranças que ainda não é plenamente compreendido ou abordado no âmbito internacional. E não estou falando de escassez hídrica, mas da segurança política”, acrescentou o especialista.

Berntell culpou tanto os doadores internacionais quanto os governos por suas viciadas prioridades em matéria de gasto para o desenvolvimento, que deixam a água e o saneamento nos últimos lugares. Em contraste a isto há o fenomenal aumento de 37% no gasto militar registrado entre 1997 e 2006, ano em que chegou a um trilhão de dólares. “Ao olhar estes números penso que é tempo de nos perguntarmos por que os governos dos países em desenvolvimento, as agências de doadores e os financistas não priorizam a água, por que há outros assuntos e setores mais destacados na agenda política”, disse Berntell.

Em um informe divulgado em Estocolmo, a organização WaterAid, com sede em Londres, culpou os doadores internacionais pelo enfraquecimento das prioridades de desenvolvimento dos países receptores. “Se os doadores levarem a sério o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio deverão equilibrar seus investimentos de modo mais equitativo ao longo de todos seus serviços essenciais: água, saneamento, saúde e educação”, afirmou a organização.

Esses objetivos, definidos em 2000 pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, incluem reduzir à metade a proporção de pessoas que sofrem pobreza e fome, em relação a 1990, e garantir a educação primária universal. Também figuram entre as metas promover a igualdade de gênero; reduzir a mortalidade infantil e materna; combater a aids, a malaria e outras doenças; assegurar a sustentabilidade ambienta e fomentar uma associação mundial para o desenvolvimento, tudo isto até 2015.

WaterAid pediu “mudanças urgentes no sistema de ajuda para garantir que a política de doares atenda às necessidades dos pobres e faça frente aos obstáculos mais críticos para o desenvolvimento”. O Estudo dessa organização, intitulado “Como enfraquece o sistema de assistência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, diz que os avanços em matéria de saúde e educação dependem do acesso a um saneamento acessível e a fontes de água segura e limpa. “Nem doadores nem governos de países pobres reconhecem a inter-relação entre saúde, educação, água e saneamento”, acrescentou WaterAid.

O gasto mundial em assistência à saúde e à educação, segundo o estudo, quase duplicou desde 1990, enquanto a cota destinada à água e ao saneamento diminuiu. A pesquisa destaca muitas possíveis explicações para o atraso nesse setor, que é “certamente mais complexo do que a saúde ou a educação, com uma responsabilidade freqüentemente dividida entre vários ministérios”.

O primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt, disse na conferência que “sem água não há vida’. Mais de um bilhão de pessoas carecem de acesso à água segura para beber e mais de 2,4 bilhões vivem sem saneamento básico. A cada dia vemos morrer cerca de 34 mil pessoas vítimas de doenças relacionadas com água e saneamento deficientes”, afirmou Reinfeldt. “Não creio que alguém em nosso planeta possa permanecer imune a estes fatos. A pergunta é: o que podemos fazer?”.

A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em 2002 em Johannesburgo (África do Sul) acordou um objetivo ambicioso: que até 2015 a proporção da população mundial sem acesso à água potável nem a saneamento básico caia pela metade. Entre 1990 e 2002 houve alguns resultados positivos. A proporção de habitantes do planeta que desfrutam de acesso à água potável aumentou de 71% para 79%. “Se isto continuar, o objetivo poderá ser alcançado até 2015”, disse Reinfeldt.

Mas, a má notícia é que os objetivos de saneamento básico estão muito atrasados, acrescentou o primeiro-ministro. “Para a África e vários países da Ásia, o futuro é especialmente escuro”, acrescentou. A própria Suécia tem uma longa tradição de priorizar a água dentro de seu orçamento de ajuda ao desenvolvimento estrangeiro, prosseguiu o governante. Este país também dá um forte apoio aos Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e ao Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), instituições multilaterais que têm o fomento da água e o saneamento entre seus objetivos. Reinfeldt enfatizou que a Suécia também incentiva os fóruns onde estes assuntos são debatidos com ampla participação. A Semana Mundial da Água é um bom exemplo, bem com seu organizador, o Instituto Internacional da Água, de Estocolmo. (IPS/Envolverde)
(Envolverde/ IPS)

O paradoxo da produção energética mundial (Édison Cardoso Teixeira )

O mundo atual compreende uma extraordinária abundância no consumo de energia. A demanda energética é sustentada por uma matriz baseada em combustíveis fósseis, e por tanto, não renováveis. A demanda energética global, bem como os diferentes padrões de uso e produção da mesma, apontam para um quadro preocupante em termos econômicos, sociais, ambientais e tecnológicos (Teixeira, 2005; Prugh et al., 2006). A base de toda esta cadeia energética insustentável é sustentada pelo petróleo: “ o petróleo tornou-se um fardo que representa uma ameaça à segurança global” (Prugh et al., 2006). Segundo estudos o petróleo parece se tornar alvo de grandes preocupações: ameaça a segurança mundial por ser um recurso finito e que já aponta para um declive de produtividade; exerce forte influência para a estabilidade climática, sendo um dos principais responsáveis pelo atual desequilíbrio climático global; ameaça a paz, democracia e direitos humanos em diversas regiões do planeta (Prugh et al., 2006).

Inserido neste contexto, as diferentes atividades humanas, lideradas pela exploração quase irracional dos recursos naturais como fonte de energia, ocasionaram estabilidades na temperatura do planeta. Fatores naturais deram pequenas contribuições para o aquecimento do último século, “há evidências novas e mais fortes que a maior parte do aquecimento observado nos últimos 50 anos é atribuído a atividades humanas” (DUNN, S. & FLAVIN, C., 2002; Teixeira, 2005).

O consumo energético cresce e esta tendência parece não querer se estabilizar (SAWIN, J. L. 2004; Teixeira, 2005). Além disto, há um grande desequilíbrio no uso, distribuição e produção da energia em nossa matriz mundial (Atlas do Meio Ambiente do Brasil, 1996; Teixeira, 2005). O conjunto dos povos mais ricos do mundo consomem em média 25 vezes mais energia do que o total dos países pobres. Essa desigualdade nos leva a pensar: se o resto do mundo quiser ter acesso ao mesmo estilo de vida dos países industrializados, será que o planeta Terra agüentaria? A questão é saber se é possível usar mais energia, agredindo menos o meio ambiente, e desta forma buscar amenizar o rumo do clima planetário.

Mesmo a utilização de recursos renováveis na produção de energia, pode trazer alguns problemas. A construção de hidrelétricas desarranja os ecossistemas, impedindo, por exemplo, a corrida dos peixes rio acima para a desova. O uso da lenha continua devastando florestas nativas. A produção de cana-de-açúcar, ao redor das grandes metrópoles, afasta para mais longe a produção de alimentos, tornando-os mais caros, por causa do transporte. Da mesma forma o carvão mineral que é um recurso relativamente pouco explorado no Brasil, contribui para a poluição do solo, do ar e das águas (Atlas do Meio Ambiente do Brasil, 1996; Teixeira, 2005).

No futuro próximo o preço da gasolina vai nos obrigar a usar energia com mais eficiência. Não falamos em falta de luz, só em buscar fontes com menos efeitos ambientais. Não há uma única solução. A energia vai depender do sol, do vento, do hidrogênio, um pouco de nuclear e hidrelétrica, que, aliás não é totalmente limpa porque altera a ecologia dos rios. A saída é clara: buscar novos modelos de desenvolvimento e evitar a degradação. Temos que fazer uma escolha para mudar as atuais fontes de energia. Precisamos pensar num novo modelo de qualidade de vida. Temos que comer, mas não precisamos comer o último caviar do planeta (MENCONI, D. 2005). Como a ameaça é global países ricos e pobres enfrentam o mesmo dilema: como viver bem sem comprometer a vida na Terra. É preciso poupar, usar melhor e lançar mão das energias brandas que pouco agridem a natureza, como a dos ventos e a do sol. Produzir mais é consumir mais energia. Mesmo assim o consumo energético do Brasil, somado ao de toda América Latina, representa apenas 5,5% do total mundial. Por aí se vê que não importa se o recurso é renovável ou não, o aumento do consumo de energia, necessária ao desenvolvimento, sempre contribui para o aumento do potencial de risco de agressão ao meio ambiente. Este é o grande desafio mundial: continuar crescendo sem provocar mais danos ao meio ambiente. No futuro o crescimento populacional, mudanças climáticas e outros desafios ambientais poderão estressar os sistemas naturais e seus limites, enquanto os combustíveis tradicionais não poderão atender ao crescimento projetado da demanda energética. Questões como crescimento populacional e estresse ambiental devem ser o eixo fundamental na discussão do gerenciamento do uso da energia, bem como da escolha dos meios de sua produção.

Referências Bibliográficas

ATLAS DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL / Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Segunda Edição, rev. aum. - Brasília, EMBRAPA - SPI: Terra Viva, 1996. Capítulo: Energia, pg 35-43.

_ DUNN, S. and FLAVIN, C. Antecipando a agenda da mudança climática. O estado do Mundo 2002. Cap.2 Pag.28-58 (on-line no site www.wwiuma.org.br).

_ MENCONI, D. 2005. Alerta da Natureza. In: ISTO É, Editora Abril, n-1874, 14/09/2005.

_ O Estado da Biodiversidade. GeoBrasil 2002 - Perspectivas do Meio Ambiente no Brasil. Cap. 2, seção 2. Pág. 16-43. (on-line no site www.wwiuma.org.br).

_ SAWIN, J. L. 2004. Escolhendo Melhor a Energia. In: BROWN, L. R. et alli. 2004. Estado do Mundo. Salvador: UMA.

_ TEIXEIRA, É-C 2005. A sustentabilidade da atual matriz energética mundial. Revista Água Online, Edição 283 (http://www.aguaonline.com.br)

1- Pesquisador do Laboratório de Ornitologia e Laboratório
de Educação Ambiental da UNISINOS - Biologia.

1- Pesquisador do Laboratório de Ornitologia e Laboratório
de Educação Ambiental da UNISINOS - Biologia.

Fonte: Édison Cardoso Teixeira
Contato (arquedison@zipmail.com.br)

Resumo das discussões apresentadas no Curso de Arborização Urbana

A importância da arvore.

A arborização exerce papel de vital importância para a qualidade de vida nos centros urbanos. Por suas múltiplas funções, a árvore urbana atua diretamente sobre o microclima, a qualidade do ar, o nível de ruídos, a paisagem, além de constituir refúgio indispensável à fauna remanescente nas cidades.

Segundo alguns estudos, através da redução da incidência direta da energia e do aumento da umidade relativa do ar, a arborização pode contribuir para a redução de até 4ºC de temperatura, agindo decisivamente para atenuação das chamadas ilhas de calor, áreas de ocorrência das temperaturas mais elevadas durante o dia, especialmente nas zonas de maior poluição do ar.

Ainda com respeito à poluição, pode-se dizer que árvores colaboram na retenção de poluentes, no consumo do gás carbônico e na produção de oxigênio, contribuindo, assim, para a melhoria na qualidade do ar.

Além disto, as cortinas vegetais são capazes de diminuir em cerca de 10% o teor de poeira e obstruir a propagação do som, resultando na redução do nível de ruído.

Outros estudos ainda afirmam que a cobertura arbórea auxilia na manutenção do asfalto nas cidades, colaborando - em certa medida - para que as vias não contraiam tantos buracos, imperfeições e calombos. Este fator permite que as demandas por recomposição asfáltica diminuam, gerando economia de dinheiro público.

Versando sobre economia, ainda é possível provar que a convivência harmônica entre rede elétrica e as árvores - possibilitada em certa medida pela troca de sistema de redes – permite a redução de manutenção nas redes, menor número de podas, plantio de árvores de médio e grande porte e conseqüente ganho de cobertura vegetal e, portanto, qualidade de vida.

Acreditando nisso, nós participantes do I Encontro Paulista de Arborização Urbana - entendemos que:

1) Há necessidade de elaboração e implementação de uma Política Nacional de Arborização Urbana com o objetivo de subsidiar o manejo do verde urbano nos municípios brasileiros; Para a Política nacional de Arborização urbana foram feitos os seguintes destaques:

a) abertura de linhas de crédito pelo Ministério das Cidades para todos os municípios, inclusive para os menores de 50.000 habitantes;

b) o GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) deverá rever sua análise em relação a arborização urbana sob fiação;

c) implantação de viveiros nas microbacias

d)procedimentos para uso de resíduos de poda;

2) A elaboração do Estatuto do Verde Urbano é peça fundamental da Política Nacional de Arborização Urbana e deve ser elaborado por profissionais e instituições da área e de forma participativa. Para o conteúdo do Estatuto do Verde Urbano foram feitos os seguintes destaques:

a) destinação de recursos para pesquisas específicas em Arborização Urbana;

b) a legislação de parcelamento do solo, lei 6766/79, que se encontra em discussão na Câmara dos Deputados, deverá aumentar o tamanho das calçadas nos loteamentos, no sentido de prever espaço para árvore na frente dos lotes;

c) as secretarias de planejamento e de obras dos municípios devem estudar a implantação de novos projetos considerando as árvores urbanas;

iv) educação ambiental.

3) Há a importância e a necessidade da troca de experiências na área do assunto, através da continuidade de Encontros Paulistas sobre a Arborização Urbana;

4) Há a necessidade de divulgação para sensibilização da população de um modo geral dos benefícios e formas adequadas de manejo da arborização, através dos meios de comunicação e de ações educativas;

5) Criação e distribuição de um Manual/Guia de Arborização Urbana da SBAU;

6) O planejamento urbano deve considerar a destinação de espaços compatíveis no sistema viário para implantação de arborização;

7) É oportuno o envio de documento/carta deste Encontro para a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) dizendo da necessidade de normas técnicas para o manejo da Arborização Urbana no Brasil;

8) Devido ao alcance midiático existente nos lares brasileiros, principalmente pela mídia televisiva e seu produto “novela”, sugerimos que a SBAU contate os produtores das mesmas, no sentido de produzir personagens que tenham como mote a luta pelo meio ambiente e a educação ambiental.

Fizeram parte do encontro os seguintes municípios:

Americana, Amparo, Araraquara, Atibaia, Barretos, Bauru, Bernardino de Campos, Bofete, Boituva, Botucatu, Brotas, Caconde, Cajamar, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Cerquilho, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Diadema, Espírito Santo do Turvo, , Estiva Gerbi, Ferraz de Vasconcelos, Garça, Guarujá, Guarulhos, Holambra, Hortolândia, Ibiúna, Iepê, Indaiatuba, Iperó, Ipuã, Iracemápolis, Itapeva, Itararé, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jambeiro, Jaú, Jumirim, Jundiaí, Limeira, Lorena, Louveira, Macatuba, Mairinque, Miguelópolis, Mirassol, Mogi Mirim, Monte Mor, Nova Europa, Nuporanga, Orlândia, Palmital, Paulínia, Pedregulho, Pindamonhangaba, Piracicaba, Piratininga, Porto Feliz, Praia Grande, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Rosa de Viterbo, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Carlos, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São Paulo, São Pedro, São Sebastião da Grama, São Vicente, Sertãozinho, Sorocaba, Sud Mennuci, Tarumã, Tatuí, Tietê, Torrinha, Tupã e Votuporanga. Curitiba (PR), Itapema (SC); Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).

Agreçemos,

Renata

É preciso politizar o consumo, diz especialista

Por Julia Dietrich, do Aprendiz

"No século passado quem dominava os meios de produção, controlava a sociedade. Hoje, domina quem possui o conhecimento e o controle da informação". A afirmação partiu do professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Ladislau Dowbor, em mesa comemorativa aos 20 anos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que aconteceu em São Paulo.

Para ele, a questão de consumo está diretamente associada ao poder midiático das empresas. "Não se produz mais em função de necessidades e sim em função dos interesses do próprio produtor", disse.

"Colonizar nossa cabeça está de graça. Por 30 segundos na televisão, a Nike paga U$ 50 mil. É muito barato. Para piorar a situação, segundo uma pesquisadora norte-americana, uma criança passa a ser consumidora potencial a partir dos três meses de idade. Quem controla tudo isso?", completou.

A pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Fátima Portilho, que também participou do encontro, explicou que a partir da década de 1990 implementou-se a idéia catastrófica do consumo. "Consumir passou a ser considerado socialmente injusto, moralmente indesejável e ambientalmente insustentável".

Segundo a palestrante, tal construção foi produzida por Estados e empresas para transferir para o consumidor toda a responsabilidade sobre os impactos do consumo. "Antes tidos como alienados, os consumidores passaram a ser vistos como atores sociais culpados, responsáveis pelo impacto do consumo em grupos sociais e ecossistemas", lembrou.

Mesmo sendo colocados como os culpados pelas conseqüências negativas do consumo desenfreado, os consumidores não passaram a comprar menos. Para Portilho as pessoas são reféns dos bens de consumo, pois sem eles não é possível construir uma identidade. "Formou-se uma dicotomia". Os indivíduos passaram a precisar consumir menos para poupar o globo, ao mesmo tempo que precisavam consumir para pertencer a algum grupo.

Para resolver o dilema, Dowbor é entusiasta de licenças como a creative commons (licenças padronizadas para gestão aberta, livre e compartilhada de conteúdos e informação). "É necessário pensar em alternativas como o consumo coletivo, mediado por outras estruturas. Entre elas, o Estado e instituições como o Idec", explicou.

Possivelmente o consumo verde ou sustentável seria outra saída, mas antes é preciso romper com fortes interesses comerciais. "É muito mais barato pagar US$2 por barril de petróleo da Arábia Saudita e vendê-lo por US$70 do que investir em outras tecnologias. Enquanto isso, o planeta acaba", apontou Dowbor.

Como maior motivador para uma mudança, Dowbor lembrou que quatro bilhões de pessoas não participam dos benefícios da globalização e que a tragédia mundial da concentração de renda e concentração de riqueza familiar só tendem a se agravar. "Não há viabilidade desse padrão de consumo em escala planetária", apontou.

"Não devemos mais pensar só na Agenda 21, devemos pensar em uma agenda de cozinha. Ou seja, politizar a esfera privada da mesa da cozinha de cada cidadão", disse Portilho. "Consumir é participar de cenários de disputas por aquilo que a sociedade produz nos moldes que a sociedade produz. Consumir não é uma atividade neutra. Ao formular e reivindicar uma insatisfação privada, ela se torna pública".

Para ela, os movimentos consumidores podem ser revolucionários a partir de uma nova energia utópica e não só como agentes de resistência. "Devemos pensar nas ações de boicote, redes de consumidores, consumo solidário, ético e responsável e realmente nos questionarmos sobre o potencial transformador do próprio consumo", argumentou. "Consumo e cidadania podem ser vistos de forma conjunta e inseparável, pois ambos dão sentido de pertencimento e coletividade. Uma vez consumidores, sejamos consumidores da oposição", concluiu.
(Envolverde/Aprendiz)

Senado aprova criação do Instituto Chico Mendes

O Senado aprovou, ontem (7), a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia que será responsável em propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de
conservação (UCs) federais. Essas funções pertenciam ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permanecerá com a execução dos processos de licenciamento ambiental, autorização e fiscalização. Agora, a medida será submetida à sanção do Presidente da República.

Com as mudanças, parte das estruturas física e de pessoal do Ibama será transferida para o Instituto Chico Mendes. Recursos orçamentários usados para tarefas da nova autarquia também serão repassados ao órgão. A criação do Instituto Chico Mendes deu-se, em abril deste ano, por meio da edição da Medida Provisória (MP) número 366, pelo presidente em exercício, José Alencar. Como estabelece a Constituição Federal, a Medida Provisória entra em vigor de imediato, mas para transformar-se em lei precisa ser aprovada pelo Congresso, em votações separadas na Câmara e no Senado.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e presidente interino do Instituco Chico Mendes, João Paulo Capobianco, afirmou que a aprovação do Congresso é muito importante. "Agora nós temos todas as condições de implementar o Instituto Chico Mendes, de aprimorar as ações do
Ibama e, com isso, darmos um novo passo na gestão ambiental do governo federal. Realmente, foi uma conquista importantíssima que o Congresso Nacional soube reconhecer e aprovar", afirmou.

O presidente interino do Ibama, Bazileu Alvez Margarido, disse que o aval do Congresso dá mais estabilidade para os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos. "O Ibama vai atuar de maneira mais focada nos processos que
envolvem licenciamento ambiental, autorização para recursos naturais e fiscalização", disse. "E o Instituto Chico Mendes vai ter na sua missão a gestão das unidades de conservação e da biodiversidade", explicou.

Combustível da semente, por Ana Echevenguá

A Natureza é sábia. Cada semente possui uma porção de óleo vegetal para garantir a perpetuidade das espécies. Desta forma, a semente pode formar raiz e broto, enfrentando as adversidades ambientais.

Como todos os vegetais tem sementes, há uma infinidade de fontes de Óleo Vegetal (que, para facilitar, chamarei de OV de ora em diante). Agrônomos e cientistas afirmam que o OV é a energia solar acumulada bioquimicamente em sua densidade máxima, através dos mecanismos da fotossintese.

Para reduzir os custos e fugir da dependência dos combustíveis fósseis, muitos sugerem o uso deste óleo extraído das sementes oleaginosas (dendê, canola, girassol, mamona, soja...). Assim, o OV é uma espécie de biocombustível, produzido a partir de biomassa.

Dia-a-dia, cresce o consumo dos biocombustíveis, em especial do OV:
- ou misturado ao óleo diesel, em proporções que variam de 10% a 50%;
- ou puro, em motores diesel devidamente adaptados para este uso. (Ainda não se fabrica, no Brasil, um motor específico para o uso deste biocombustível).

Certamente que são necessários alguns cuidados no seu uso; afinal, qualquer combustível eleito deve ser usado em obediência a critérios técnico-científicos, sob pena de causar prejuízos aos motores.

O físico Bautista Vidal prega em todos os cantos do mundo que o Brasil precisa assumir "sua vocação de grande produtor de energia líquida renovável - como o álcool e o óleo vegetal - para abastecer o mundo". E mais: “o Brasil é o único no mundo que tem condições para evitar uma guerra mundial pelo petróleo, pois possui dimensão continental, sol, água, a maior fronteira agrícola e a melhor tecnologia para produção desta energia limpa”.

Ao contrário dos derivados do petróleo, o OV puro é neutro quanto às emissões de CO2; é isento de enxofre, de metais pesados e de radioatividade porque é formado de Carbono, de Hidrogênio e de um pouco de Oxigênio. O grande apelo atual, em plena mudança do clima e do seqüestro de carbono, é que se trata de energia renovável.

No entanto, muitas dúvidas pairam sobre os biocombustiveis:
1. O OV pode substituir, parcial ou totalmente o energético fóssil do petróleo?
2. E, se o OV é tão bom, por que a União Européia está investindo maciçamente no uso do biodiesel?
Para o Engenheiro Mecânico Thomas Fendel, a resposta é elementar: “A Europa não tem nenhum Bautista Vidal, um cientista que fez a indústria de motores européia engolir o OV. Fez o mesmo no Brasil, onde, por canetaço, enfiou o etanol goela abaixo das montadoras numa época em que, os defensores do ‘porcotróleo’ diziam que motores a álcool não funcionavam, que emitiam substâncias cancerígenas, que os problemas de corrosão eram insolúveis, que a qualidade do etanol era duvidosa, e muitas outras besteiras e heresias, que hoje sabemos hipócritas... Infelizmente, ainda enveredamos para outras falácias porcotroleiras, que são os motores flex, muito mais beberrões do que os motores produzidos especificamente para usar álcool ou gasolina...”.

Analisando o comportamento da indústria e das políticas governamentais brasileiras, Fendel, há tempos, afirma que as coisas estão muito erradas:

- “fazer biodiesel de OVs é como fazer biogasolina a partir de etanol. Não faz sentido!
- ora, transformar motores Diesel para OVs é mais fácil do que transformar motores a gasolina para álcool;
- assim como foram resolvidos os problemas de corrosão do álcool, podem ser solucionadas as adaptações com os OVs. Basta boa vontade!”

O Engenheiro Agronomo Gert Roland Fischer ratifica o que Fendel pensa: alega ser equivocada a política federal de energias alternativas: “Precisamos fortalecer o agricultor brasileiro e, assim, reduzir o monopolio exercido imperialmente pela Petrobras, a qual tem conduzido, sem perguntar a ninguém, a hegemônica orientação dos negócios, preços, contratos e estratégias opacas, vinculados aos combustíveis, impedindo o contribuinte de opinar sobre o seu trabalho, produção e usos de energia. O agricultor familiar, o minifundista, o pequeno agricultor, ao lhe ser permitido produzir, industrializar e utilizar os próprios biocombustíveis, livres das tradicionais rédeas impostas pela impiedosa corporação, se tornará livre, independente e capitalizado passando a compor a classe média da qual, há anos, deixou de participar”.

Bautista Vidal, que o Fendel mencionou, foi o criador do programa brasileiro do Pró-álcool. Contrário ao biodiesel, é um dos defensores do uso do OV em motores, Para ele, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel apresenta erros crassos como a retirada da glicerina do óleo vegetal. Isso ocorre tão somente porque o governo quer agradar a Mercedes-Benz, cujos motores que rodam no Brasil operam com temperaturas muito baixas e não conseguem queimar a glicerina: "Temos que usar o óleo. Por que produzir o biodiesel, se isso encarece o processo e o óleo é melhor?". Segundo ele, já existe tecnologia para usar o OV em diversos motores.

A discussão é importante. E todos precisam estar envolvidos porque a escolha do combustível que usamos reflete diretamente na nossa sadia qualidade de vida.

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa televisivo Eco&Ação, email: ana@ecoeacao.com.br

publicado pelo EcoDebate.com.br – 09/08/2007

Questionando o mito da reciclagem de alumínio, por Henrique Cortez

A reciclagem é pauta permanente nas teses ambientalistas e sempre comemoramos os índices crescentes de reciclagem. Mas, no que se refere à reciclagem de alumínio, caímos na armadilha da mentira de boa-fé, se é que isto existe.

Explico melhor – Sempre dizemos e ouvimos dizer a importância da reciclagem do alumínio para o meio ambiente, porque a reciclagem reduz a demanda pela extração de bauxita, reduz a demanda por energia elétrica e minimiza a geração de resíduos tóxicos.

A ABAL (Associação Brasileira do Alumínio) afirma que “A reciclagem do alumínio representa uma combinação única de vantagens. Economiza recursos naturais, energia elétrica - no processo, consome-se apenas 5% da energia necessária para produção do alumínio primário -, além de oferecer ganhos sociais e econômicos.”

Seria ótimo se fosse verdade, mas infelizmente não é. O Brasil é recordista mundial na reciclagem de alumínio, com a marca de 96,2%. Somos os maiores recicladores de alumínio, seguidos de perto pelo Japão com pouco mais de 92%. Os EUA, por exemplo, reciclam “apenas” 52%. Somos mais conscientes do que eles? É pouco provável.

Se o mito fosse verdadeiro já teríamos reduzindo drasticamente a extração de bauxita, a demanda de energia e a geração de resíduos. É o que seria lógico diante de seguidos recordes de reciclagem. No entanto, nos últimos 10 anos, tivemos crescentes recordes anuais de extração bauxita, de demanda de energia na produção de alumínio e na geração de resíduos do processo de produção.

A produção brasileira de alumínio primário cresce, há mais de 10 anos, acima de 3% ao ano. Reciclamos cada vez mais e, ao mesmo tempo, produzimos cada vez mais alumínio primário. Como é possível?

Simples. A reciclagem de alumínio permite atender ao mercado interno, facilitando a crescente exportação de alumínio plano, semi-acabado. Assim o atendimento ao mercado interno pela reciclagem, aumenta o potencial de exportação.

No caso brasileiro, a reciclagem é socialmente importante (mais de 150 mil pessoas dependem disto, dos catadores às cooperativas de reciclagem), mas em nada reduz o impacto ambiental, exceto no que se refere à redução de carga nos aterros sanitários e lixões.

A enorme demanda de energia elétrica para a produção do alumínio plano é a real razão para o rolo compressor ativado para a construção das hidrelétricas na Amazônia. Imensas áreas de floresta alagadas, milhares de pessoas removidas, gigantescos financiamentos públicos, tarifas subsidiadas, e todas as demais benesses que esta indústria sempre recebeu.

Ancorado no argumento do risco de apagão, o governo continua investindo no aumento da geração de energia elétrica para atendimento à indústria eletro-intensiva, que sozinha consome 1/5 de toda a geração brasileira.

É o caso da usina de Estreito, no Maranhão, que será construída especificamente para atender a indústria de alumínio no Maranhão e a mineração no Pará.

Aliás, depois de décadas de pesados subsídios, não são perceptíveis os reais resultados sociais e econômicos para a população do Pará e Maranhão.

Assim podemos inferir que a reciclagem é extremamente importante para o meio ambiente do Canadá ou dos EUA, onde as grandes produtoras de alumínio, por exemplo, fazem o beneficiamento do alumínio plano, com pouca demanda de energia elétrica e reduzida geração de resíduos, obtendo, com baixos impactos sócio-ambientais, produtos com elevado valor agregado.

Como em outras áreas, é a versão século XXI do modelo colonial, no qual as colônias exportavam produtos primários (com pequeno valor agregado) para beneficiamento pelas metrópoles, as quais reexportavam (com grande valor agregado). Foi assim que as colônias financiaram o desenvolvimento dos países colonialistas e ainda é assim que o terceiro mundo financia os países que se dizem desenvolvidos.

Portanto, dizer que a reciclagem é benéfica para o meio ambiente no Brasil é uma meia-verdade ou, se preferirem, uma meia-mentira.

Podemos e devemos incentivar a reciclagem, mas isto não deve nos anestesiar em relação à questão principal: Precisamos iniciar as discussões sobre este modelo econômico escorado na exportação de produtos primários, com destaque para minério, alumínio primário, carne e grãos. É necessário questionar a quem serve este modelo e a quem beneficia.

Ou questionamos e encontramos um outro modelo de desenvolvimento ou continuaremos no modelo colonial de exportação de produtos primários. É o que fazemos desde o descobrimento (apenas mudamos de senhores ao longo do tempo) e ainda não chegamos lá.

Parafraseando o jornalista e ambientalista Washington Novaes, se devastação e exploração irracional de recursos naturais levasse ao desenvolvimento, já seríamos o mais rico e desenvolvido país do mundo.

Henrique Cortez, henriquecortez@ecodebate.com.br
coordenador do EcoDebate

publicado pelo EcoDebate.com.br - 09/08/2007

Nestlé mata água mineral de S.Lourenço

Há alguns anos a Nestlé vem utilizando os poços de água mineral de São Lourenço para fabricar água marca PureLife. Diversas organizações da cidade
vêm combatendo a prática, por muitas razões.

As águas minerais, de propriedades medicinais, e baixo custo, eram um eficiente e barato tratamento médico para diversas doenças, que entrou em
desuso, a partir dos anos 50, pela maciça campanha dos laboratórios farmacêuticos para vender suas fórmulas químicas através dos médicos. Mas o
poder dessas águas permanece. Médicos da região, por exemplo, curam a anemia das crianças de baixa renda apenas com água ferruginosa.
Para fabricar a PureLife, a Nestlé, sem estudos sérios de riscos à saúde, desmineraliza a água e acrescenta sais minerais de sua patente. A
desmineralizaçã o de água é proibida pela Constituição. Cientistas europeus afirmam que nesse processo a Nestlé desestabiliza a água e acrescenta sais
minerais para fechar a reação. Em outras palavras, a PureLife é uma água química.

A Nestlé está  faturando em cima de um bem comum, a água, além de o estar esgotando por não obedecer às normas de restrição de impacto ambiental,
expondo a saúde da população a riscos desconhecidos. O ritmo de bombeamento da Nestlé está acima do permitido. Troca de dutos na presença de fiscais é
rotina. O terreno do Parque das Águas de São Lourenço está afundando devido ao comprometimento dos lençóis subterrâneos. A extração em níveis além do
aceito está comprometendo os poços minerais, cujas águas têm um lento processo de formação. Dois poços já secaram. Toda a região do sul de Minas
está sendo afetada, inclusive estâncias minerais de outras localidades.
Durante anos a Nestlé vinha operando, sem licença estadual. E finalmente obteve essa licença no início de 2004.

Um dos brasileiros atuantes no movimento de defesa das águas de São Lourenço, Franklin Frederick, após anos de tentativas frustradas junto ao
governo e imprensa para combater o problema, conseguiu apoio, na Suíça, para interpelar a empresa criminosa. A Igreja Reformista, a Igreja Católica,
Grupos Socialistas e a ong verde ATTAC uniram esforços contra a Nestlé, que já havia tentado a mesma prática na Suíça.

Em janeiro deste ano, graças ao apoio desses grupos, Franklin conseguiu interpelar pessoalmente, e em público, o presidente mundial do Grupo Nestlé.
Este, irritado, respondeu que mandaria fechar imediatamente a fábrica da Nestlé em São Lourenço. No dia seguinte, o governo de Minas(PSDB), baixou
portaria que regulamentava a atividade da Nestlé. Ao invés de multas, uma autorização, mesmo ferindo a legislação federal. Sem aproveitar o apoio
internacional para o caso, apoiou uma corporação privada de histórico duvidoso. Se a grande imprensa brasileira, misteriosa e sistematicamente vem
ignorando o caso, o mesmo não ocorre na Europa, onde o assunto foi publicado em jornais de vários  países, além de duas matérias de meia hora na
televisão.

Em uma dessas matérias, o vereador Cássio Mendes, do PT de São Lourenço, envolvido na batalha contra a criminosa Nestlé, reclama que sofreu pressões
do Governo Federal (PT), para calar a boca. Teria sido avisado de que o pessoal da Nestlé apóia o Programa Fome Zero e não está gostando do barulho
em São Lourenço.

Diga-se também que a relação espúria da Nestlé com o Fome Zero é outro caso sinistro.

A empresa, como estratégia de marketing, incentiva os consumidores a comprar seus produtos, alegando que reverte lucros para o Fome Zero.
E qual é a real participação da Nestlé no programa? A contratação de agentes e, parece, também fornecendo o treinamento. Sim, a famosa Nestlé, que tem
sido há décadas alvo internacional de denúncias de propaganda mentirosa, enganando mães pobres e educadores para a substituição de leite materno por
produtos Nestlé, em  um dos maiores crimes contra a humanidade.

A vendedora de leites e papinhas substitutos  estaria envolvida com o treinamento dos agentes brasileiros do Fome Zero, recolhendo informações e
gerando lucros e publicidade nas duas pontas do programa: compradores desejosos de colaborar e famintos carentes de comida e informação.

Mais preocupante: o Governo Federal anuncia que irá alterar a legislação, permitindo a desmineralização parcial das águas. O que é isso? Como será regulamentado?

Se a Nestlé vinha bombeando água além do permitido e a fiscalização nada fez, como irão fiscalizar a tal desmineralização parcial ?
Além do que, parcial, integral a desmineralização é combatida por cientistas e pesquisadores de todo o mundo. E por que alterar a legislação
em um item que  apenas interessa à Nestlé?

O que nós cidadãos ganhamos com isso?

Sabemos que outras empresas, como a Coca-Cola, Unilever, Kraft Foods... estão no mesmo caminho ou pior do que a Nestlé, adquirindo terrenos em importantes áreas de fontes de água.

É para  essas empresas que o governo governa?

Colabore. Transmita estas informações para outras pessoas.

Boicote os produtos Nestlé e de todas as Transnacionais Involutivas

Não aceite patrocínio dessas empresas 

Seja consciente e ético e não deixe que elas se aproveitem do seu ideal para lavarem a imagem de sua marca.

Mais informações sobre o caso Nestlé em www.cidadaniapelasaguas.net 

Veja o video no yotube sobre os crimes contra o aleitamento materno cometidos pela Nestle na Afrika (impressionante)

Rede de EcoCyberArtivismo por um Mundo Altermundista

http://br.youtube.com/watch?v=gZ2b99jxKW4

IMPERDÍVEL

Video em ingles que mostra os horrores da campanha contra o aleitamento materno da Nestle na Afrika

Agenda 21 Brasil

A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.

A primeira fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS e teve o envolvimento de cerca de 40.000 pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído em 2002.

A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, PPA 2004-2007, pelo atual governo. Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra.

Portanto, a Agenda 21, que tem provado ser um guia eficiente para processos de união da sociedade, compreensão dos conceitos de cidadania e de sua aplicação, é hoje um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil.

Implementação da Agenda 21 Brasileira (a partir de 2003)

A posse do Governo Luíz Inácio Lula da Silva coincidiu com o início da fase de implementação da Agenda 21 Brasileira. A importância da Agenda como instrumento propulsor da democracia, da participação e da ação coletiva da sociedade foi reconhecida no Programa Lula, e suas diretrizes inseridas tanto no Plano de Governo quanto em suas orientações estratégicas.

Um outro grande passo foi a utilização dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira como subsídios para a Conferência Nacional de Meio Ambiente, Conferência das Cidades e Conferência da Saúde. Esta ampla inserção da Agenda 21 remete à necessidade de se elaborar e implementar políticas públicas em cada município e em cada região brasileira.

Para isso, um dos passos fundamentais do atual governo foi transformá-la em programa no Plano Plurianual do Governo - PPA 2004/2007, o que lhe confere maior alcance, capilaridade e importância como política pública. O Programa Agenda 21 é composto por três ações estratégicas que estão sendo realizadas com a sociedade civil: implementar a Agenda 21 Brasileira; elaborar e implementar as Agendas 21 Locais e a formação continuada em Agenda 21. A prioridade é orientar para a elaboração e implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis. Atualmente, existem mais de 544 processos de Agenda 21 Locais em andamento no Brasil, quase três vezes o número levantado até 2002.

Em resumo, são estes os principais desafios do Programa Agenda 21:

• Implementar a Agenda 21 Brasileira. Passada a etapa da elaboração, a Agenda 21 Brasileira tem agora o desafio de fazer com que todas as suas diretrizes e ações prioritárias sejam conhecidas, entendidas e transmitidas, entre outros, por meio da atuação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira - CPDS; implementação do Sistema da Agenda 21; mecanismos de implementação e monitoramento; integração das políticas públicas; promoção da inclusão das propostas da Agenda 21 Brasileira nos Planos das Agendas 21 Locais.

• Orientar para a elaboração e implementação das Agendas 21 Locais. A Agenda 21 Local é um dos principais instrumentos para se conduzir processos de mobilização, troca de informações, geração de consensos em torno dos problemas e soluções locais e estabelecimento de prioridades para a gestão de desde um estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, até um bairro, uma escola. O processo deve ser articulado com outros projetos, programas e atividades do governo e sociedade, sendo consolidado, dentre outros, a partir do envolvimento dos agentes regionais e locais; análise, identificação e promoção de instrumentos financeiros; difusão e intercâmbio de experiências; definição de indicadores de desempenho.

• Implementar a formação continuada em Agenda 21. Promover a educação para a sustentabilidade através da disseminação e intercâmbio de informações e experiências por meio de cursos, seminários, workshops e de material didático. Esta ação é fundamental para que os processos de Agendas 21 Locais ganhem um salto de qualidade, através da formulação de bases técnicas e políticas para a sua formação; trabalho conjunto com interlocutores locais; identificação das atividades, necessidades, custos, estratégias de implementação; aplicação de metodologias apropriadas, respeitando o estágio em que a Agenda 21 Local em questão está.

Agenda 21 Brasileira em ação

No âmbito do Programa Agenda 21, as principais atividades realizadas em 2003 e 2004 refletem a abrangência e a capilaridade que a Agenda 21 está conquistando no Brasil. Estas atividades estão sendo desenvolvidas de forma descentralizada, buscando o fortalecimento da sociedade e do poder local e reforçando que a Agenda 21 só se realiza quando há participação das pessoas, avançando, dessa forma, na construção de uma democracia participativa no Brasil. Destacamos as seguintes atividades:

• Ampliação da CPDS: Criada no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a nova constituição da CPDS se deu por meio de Decreto Presidencial de 03 de fevereiro de 2004. Os novos membros que incluem 15 ministérios, a ANAMMA e a ABEMA e 17 da sociedade civil tomaram posse no dia 1º. de junho de 2004. A primeira reunião da nova composição aconteceu no dia 1º de julho, e a segunda em 15 de setembro de 2004.

• Realização do primeiro Encontro Nacional das Agendas 21 Locais, nos dias 07 e 08 de novembro de 2003, em Belo Horizonte, com a participação de cerca de 2.000 pessoas de todas as regiões brasileiras. O II Encontro das Agendas 21 Locais será realizado em janeiro de 2005, durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre-RS.

• Programa de Formação em Agenda 21, voltado para a formação de cerca de 10.000 professores das escolas públicas do País que, através de cinco programas de TV, discutiram a importância de se implementar a Agenda 21 nos municípios, nas comunidades e na escola. Esse programa, veiculado pela TVE em outubro de 2003, envolveu, além dos professores, autoridades governamentais e não governamentais, e participantes dos Fóruns Locais da Agenda 21, da sociedade civil e de governos.

• Participação na consolidação da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais. Esta frente, composta de 107 Deputados Federais e 26 Senadores, tem como principal objetivo articular o Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, para permitir uma maior fluência na discussão dos temas ambientais, disseminação de informações relacionadas a eles e mecanismos de comunicação com a sociedade civil.

• Elaboração e monitoramento, em conjunto com o FNMA, do Edital 02/2003 - Construção de Agendas 21 Locais, que incluiu a participação ativa no processo de capacitação de gestores municipais e de ONGs, em todos os estados brasileiros, para a confecção de projetos para o edital. Ao todo foram cerca de 920 pessoas capacitadas em 25 eventos. No final do processo, em dezembro de 2003, foram aprovados, com financiamento, 64 projetos de todas as regiões brasileiras.

• Publicação da Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade com o objetivo de contribuir para a discussão sobre os caminhos do desenvolvimento sustentável no País. São seis os Cadernos publicados até o presente: Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades; Agenda 21: Um Novo Modelo de Civilização; Uma Nova Agenda para a Amazônia; Mata Atlântica o Futuro é Agora; Agenda 21 e o Setor Mineral; Agenda 21, o Semi-Árido e a Luta contra a Desertificação.

• Publicação de mil exemplares da segunda edição da Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias e Resultado da Consulta Nacional, contendo apresentação da Ministra Marina Silva e a nova composição da CPDS.

Ainda, foram efetivadas parcerias e convênios com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério da Cultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério de Minas e Energia; Fórum Brasileiro das ONGs para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento; CONFEA/CREA, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e prefeituras brasileiras.

Elaboração da Agenda 21 Brasileira (1997-2002) Em metodologia de trabalho aprovada pela CPDS selecionou as áreas temáticas e determinou a forma de consulta e construção do documento Agenda 21 Brasileira. A escolha dos temas centrais foi feita de forma a abarcar a complexidade do país e suas regiões dentro do conceito da sustentabilidade ampliada. Foram seis eixos temáticos que tomaram os nomes de Agricultura Sustentável, Cidades Sustentáveis, Infra-estrutura e Integração Regional, Gestão dos Recursos Naturais, Redução das Desigualdades Sociais e Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável. Os eixos temáticos tiveram como princípio para sua definição não só a análise das potencialidades, como é o caso da gestão dos nossos recursos naturais - um grande diferencial do Brasil no panorama internacional - mas, também, fragilidades reconhecidas historicamente no nosso processo de desenvolvimento, ou seja, as desigualdades sociais. Outro critério perseguido pela CPDS para a definição dos seis temas, foi a necessidade de fugir da temática setorial que exclui grupos e reforça corporações e, como conseqüência, leva a soluções equivocadas. Assim, apesar de não ser a única forma possível para encaminhar a construção da Agenda 21 Brasileira - pois poderiam ter sido pensados oito, dez eixos - a proposta feita pela CPDS permitiu discutir de forma ampla a sustentabilidade do desenvolvimento do Brasil. Sobre cada tema foi realizado um trabalho de consulta aos diferentes segmentos da sociedade. Não sendo um documento de governo, esse processo de consulta foi capitaneado por entidades da sociedade sob a coordenação do MMA, na condição de Secretaria Executiva da CPDS. Assim sendo, o MMA contratou, por intermédio de edital de concorrência pública nacional, seis consórcios que se encarregaram de organizar a discussão e elaboração de documentos de referência sobre os temas definidos como centrais da Agenda 21. Por meio de workshops e seminários abertos ao público procurou-se envolver todos os setores da sociedade que se relacionam com os temas em questão. A consulta visava identificar, em cada tema, a opinião dos diferentes atores sociais e os conceitos, os entraves e as propostas para a construção da sustentabilidade. Os resultados do trabalho das consultorias realizado dos anos de 1998 a 1999 foram sistematizados e consolidados em seis publicações que tomaram os nomes dos eixos temáticos, Agricultura Sustentável, Cidades Sustentáveis, Infra-estrutura e Integração Regional, Gestão dos Recursos Naturais, Redução das Desigualdades Sociais e Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável. Concluído o processo de consultas, a CPDS realizou uma análise crítica sobre o processo desenvolvido, e entendeu que deveria ser ampliada a discussão em torno da Agenda 21; não só para que alguns temas ausentes e relevantes fossem incluídos, como também para que segmentos da sociedade, que não tiveram oportunidade de se manifestar, o fizessem. Para a Comissão, só assim se obteria o resultado esperado de formulação de políticas pactuadas entre os diferentes setores da sociedade brasileira. Essa constatação levou a decisão de consolidar os trabalhos realizados até aquele momento, numa publicação chamada "Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão". Esse documento foi entregue ao Presidente da República em 8 de junho de 2000. A ampliação da Consulta à Sociedade Brasileira A continuidade do processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira se deu entre os anos de 2000 e 2001, por meio da realização de debates estaduais, consolidados em encontros regionais, com o objetivo de construir uma Agenda de desenvolvimento sustentável para o país que, além do recorte temático que provocou a consulta inicial, reflita a diversidade regional do País, afirmando os compromissos assumidos entre os diferentes setores da sociedade com as estratégias definidas na Agenda 21. Como resultado dos debates estaduais foi produzido um documento na forma de relatório para cada estado brasileiro, expressando a visão predominante no estado sobre as contribuições apresentadas pelas diferentes entidades locais e sobre as diretrizes e ações constantes no documento "Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão". Em cada região do País, ao final dos debates estaduais, foi realizado um encontro regional, onde foram analisados os relatórios dos estados, visando definir um documento que expresse os resultados da região. Todo esse processo de convocação da sociedade para o debate em torno da Agenda 21 contou com a parceria dos governos estaduais, por meio das secretarias de meio ambiente, e das instituições oficiais de crédito e de fomento ao desenvolvimento, a saber: Banco do Nordeste, Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e Petrobrás. Nos vinte e seis debates estaduais realizados foram apresentadas e discutidas 5.839 propostas, endereçadas aos seis temas da agenda nacional. Agricultura Sustentável foi o tema que mais recebeu propostas (32%), seguido por Gestão dos Recursos Naturais (21%), Infra-Estrutura e Integração Regional (14%), Redução das Desigualdades Sociais (12%), Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável (11%) e Cidades Sustentáveis (10%). Três mil e novecentos representantes de instituições governamentais, civis e do setor produtivo participaram dos debates estaduais realizados. Os encontros regionais foram realizados no período de junho a outubro de 2001 e visavam obter as tendências predominantes entre as propostas apresentadas nos estados de cada região. Desses encontros resultaram cinco relatórios, para as cinco regiões brasileiras. Resultados da consulta nacional O processo de consulta nacional desencadeado pela CPDS passou por diferentes fases: consulta temática em 1999, consulta aos estados da federação em 2000 e encontros regionais em 2001. Nos documentos produzidos nessas fases constam os nomes de 6.000 representantes das mais diferentes instituições. Nestes quatro anos, em torno de 40 mil pessoas se envolveram no processo, contando que toda reunião foi precedida por encontros de sensibilização que cada uma das secretarias estaduais de meio ambiente realizaram durante quatro meses pelo interior de seus estados. Conclusão do documento Agenda 21 Brasileira A fase final desse trabalho em prol do desenvolvimento sustentável brasileiro foi realizada no mês de maio de 2002 com a realização do seminário nacional que se constituiu em cinco reuniões setoriais, a saber: executivo, legislativo, produtivo, academia e sociedade civil organizada. Nessas reuniões a CPDS apresentou sua plataforma de ação, baseada nos subsídios da consulta nacional e definiu com as lideranças de cada setor os meios e compromissos de implementação. O lançamento da Agenda 21 Brasileira*, em julho de 2002, finaliza a fase de elaboração e marca o início do processo de implementação, um grande desafio para sociedade e governo. *Dois documentos compõem a Agenda 21 Brasileira: "Agenda 21 Brasileira - Ações Prioritárias", que estabelece os caminhos preferenciais da construção da sustentabilidade brasileira, e "Agenda 21 Brasileira - Resultado da Consulta Nacional", produto das discussões realizadas em todo o território nacional.