Relatório do
Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) assinala que apenas 0,75% do total de multas aplicadas pelo órgão são pagas pelos infratores. O documento, acessado pelo grupo
Estado, aponta que o número de multas do instituto vem caindo desde 2005.
O relatório produzido este ano traz os números de autuações de 2005 a 2010. Em 2005, foram aplicadas 32.577 multas enquanto que no ano passado este dado caiu 42%, chegando a 18.686 de infrações ambientais.
As infrações, que são neste caso em grande parte relacionadas a queimadas, desmatamentos e venda de madeira ilegal, apesar dos números alarmantes, pelo menos tiveram um maior valor de pagamento do que em 2010, quando atingiram apenas 0,2% do total. Só o Pará, maior recordista de autuações, e o Mato Grosso somam cerca de R$ 1, 400 bilhão de todo o montante de multas.
Segundo o Ibama, “O processo administrativo de apuração de infração ambiental não tem o poder de, per si, garantir o pagamento de multa” e que a tramitação dos processos de apuração são um grande problema para a efetiva cobrança das autuações.
Depois de aplicada a multa, os devedores são inscritos no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e a inscrição desses débitos vão para Dívida Ativa da União, para execução fiscal da Advocacia-Geral da União. Antes disso, o processo ainda passa por duas instâncias de julgamento.
Outro problema de acordo com o órgão são as autuações em relação ao desmatamento, já que estas multas são mais caras, e por isso tornam-se frequentemente contestadas.
Mudança estratégica
Em sua defesa, o Ibama relatou que houve uma mudança de estratégia entre 2005 e 2010, por isso o número de multas diminuiu.”O Ibama deixou a rotina de fiscalizar cada localidade para concentrar energia no combate a grandes desmatadores e a ilícitos ambientais de maior abrangência identificados por meio do cruzamento de imagens de satélite com informações sobre as frentes de desmatamento na Amazônia e demais biomas.”, informou a autarquia em nota.
Para a pesquisadora do
Imazon ( Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), Brenda Brito, a nova forma de fiscalização é boa porque dá um enfoque maior aos grandes infratores, porém ela discorda da forma com que o instituto lida com os problemas ambientais. “Emitir multa é importante, mas não deve ser a principal estratégia de combate aos crimes ambientais. É preciso investir mais em prevenção do desmatamento e em medidas como embargo das áreas onde ocorreram as infrações e sanções de crédito aos desmatadores”, afirma.
Outro embate que dificulta a fiscalização do órgão é o alto grau que algumas empresas de informalidade que algumas empresas adotam para frear as autuações. “Em estados como o Pará, é comum empresas serem abertas por “laranjas”. Uma vez multadas, essas pessoas jurídicas não possuem bens nem recursos, então a multa nunca chega a ser paga”, afirmou Ubiratan Cazetta, procurador do Ministério Público Federal (MPF) do Pará.
Mercado contra o desmate
Para o procurador do Pará, uma solução eficaz contra os crimes ambientais seria o aumento da participação do mercado na questão, como ocorreu no próprio Pará com os pecuaristas em 2009.
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado entre supermercados, frigoríficos e pecuaristas à época, quando a atividade pecuária foi apontada como a principal causa do desmatamento na região. Os mercados começaram a comprar gado apenas dos pecuaristas cadastrados no CAR ( Cadastro Ambiental Rural), o que motivou um boom no cadastramento de propriedades rurais, de dez áreas para 52 mil propriedades regularizadas.
Via EcoD
